O colegiado seguiu o voto do relator da denúncia contra Eustáquio, ministro Alexandre de Moraes. O caso foi analisado no plenário virtual do STF.

No voto, Moraes afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) preenche os requisitos formais e justificam abertura de uma ação penal contra Eustáquio.

A denúncia da PGR afirma que Oswaldo Eustáquio se associou a outras pessoas e participou de mobilizações que tinham como objetivo praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.

🔎O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, consiste na associação de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

Moraes ressaltou que o recebimento da acusação não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Eustáquio.

Segundo ele, nesta fase, basta haver elementos mínimos que indiquem que o crime ocorreu e que o acusado pode ter participado dele.

“Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu Moraes.

Posts nas redes sociais e manifestações

A acusação contra Eustáquio cita publicações nas redes sociais, manifestações em Brasília e mobilizações em frente a instalações militares.

Segundo a acusação, Eustáquio participou, em novembro e dezembro de 2022, de manifestações em Brasília e divulgou mensagens incentivando a adesão aos atos.

Moraes afirmou que a denúncia descreve de forma suficiente as condutas atribuídas ao blogueiro e permite a compreensão da acusação e o exercício do direito de defesa. Para o ministro, não estão presentes motivos para rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente Eustáquio nesta fase.

O que diz a defesa do blogueiro?

A defesa de Oswaldo Eustáquio tem afirmado que o julgamento ocorre à revelia e sem respeito ao devido processo legal. Em uma rede social, o blogueiro classificou nesta quinta (15) o julgamento à revelia como “absurdo”.

Em agosto, Alexandre de Moraes determinou que Eustáquio fosse notificado por edital para apresentar resposta à acusação.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, em agosto, Eustáquio também divulgou uma nota na qual classificou a acusação como “estúpida, patética, inconstitucional”.

Oswaldo Eustáquio participou publicamente de acampamentos que defendiam um golpe de Estado. Segundo a Polícia Federal, ele chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada no fim de 2022 por medo de ser preso.

O blogueiro chegou a ser preso no Brasil, passou para a prisão domiciliar e depois deixou o país. Ele fugiu para a Espanha em 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira.

Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rejeitou recurso do governo brasileiro e negou a extradição de Eustáquio.

Blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio em imagem de 2020