# Nunes Marques nega autorização para transporte de eleitores indígenas

- Seção: Brasil
- Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/nunes-marques-nega-autorizacao-para-transporte-de-eleitores-indigenas)
- Publicado em: 2026-10-24T19:32:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1338315-nunes-marques-nega-autorizacao-para-transporte-de-eleitores-indigenas

> O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos…

O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Justiça Eleitoral nega transporte, água e alimentação para indígenas .

MPE pede providências para garantir voto de indígenas no segundo turno.

Na decisão, Nunes Marques diz que esses veículos até podem fazer o transporte, mas que para cada transporte é preciso haver autorização do juiz competente. Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, percurso e ponto de embarque. Também é necessário comunicar, de forma prévia, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas, para fiscalização.

O ministro, porém, orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a receber e analisar pedidos de transporte apresentados fora dos prazos ordinários, inclusive no dia da votação.

Caso Vale do Javari

Na semana passada, a Justiça Eleitoral do amazonas negou pedido feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do javari (Univaja) para que fossem fornecidos transporte fluvial, água e alimentos aos indígenas para que eles pudessem exercer o direito ao voto. Na quinta-feira (22), após acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou que os indígenas terão apoio logístico para votar.

A lei eleitoral determina a obrigatoriedade de viagens municipais e intermunicipais no dia da eleição em todo o país. Esse transporte é de responsabilidade de prefeituras e governos e deve durar o dia todo.

Reportagem completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/nunes-marques-nega-autorizacao-para-transporte-de-eleitores-indigenas

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