O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens. A Prefeitura afirma que houve um atraso, porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos.

A decisão aconteceu poucas horas após o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, determinar o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do sistema.

A medida foi tomada após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou que os ônibus da capital baiana estavam operando com redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da eleição.

TRE determina prisão de Secretário de Mobilidade de Salvador após ônibus serem impedidos de sair de garagens

Segundo a ação, a diminuição da oferta de veículos estaria dificultando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.

Na decisão, o magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do voto e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis.

O presidente do TRE-BA considerou que a redução da frota poderia comprometer o acesso da população às urnas e gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral, uma vez que o encerramento da votação ocorre às 17h.

Além de determinar a retomada imediata da operação integral dos ônibus e a manutenção da gratuidade, a decisão estabelece que a Semob comprove o cumprimento da ordem no prazo de uma hora. O documento também prevê a expedição de ofícios às empresas concessionárias para que restabeleçam a totalidade da frota em circulação.

O TRE-BA determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones, e encaminhou cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada por ela como propaganda irregular.

"A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais", afirmou.

Ônibus só saíram após retirada de adesivos, diz prefeito

Bruno Reis explicou atraso na saída dos ônibus

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou, durante entrevista, que ônibus de um dos consórcios que operam o transporte público da capital baiana só começaram a circular após a retirada de adesivos com o número 13, do PT, dos veículos.

Segundo ele, sindicalistas queriam que os coletivos saíssem das garagens com os adesivos, o que classificou como crime eleitoral.

Bruno Reis disse que os ônibus operados pelo consórcio Ótima saíram no horário e sem problemas, mas houve dificuldades na operação do consórcio Plataforma.

“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou.

Ao menos 75 ônibus são impedidos de sair de garagens de Salvador durante o 2º turno das eleições

Ao menos 75 ônibus do transporte público de Salvador foram impedidos de sair de garagens neste domingo. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), as interrupções ocorreram em meio a situações relacionadas à adesivação de veículos com o número de votação do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A situação tem gerado reclamações de passageiros as ruas, nas estações de ônibus e na internet. Não há informações sobre quantas pessoas foram prejudicadas pelo impedimento das saídas dos ônibus.

De acordo com a secretaria, a operação está sendo normalizada após diálogo entre equipes do órgão e representantes sindicais.

Uma das garagens que registraram retidão de ônibus foi a G5, no bairro do Caminho de Areia. Questionada sobre quais foram os outros locais que também tiveram o mesmo problema, a assessoria da Semob informou que está apurando a informação.

A secretaria informou que o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, determinou que nenhum ônibus seja retido por causa da situação. A orientação, segundo o órgão, é priorizar a circulação dos veículos e garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A secretaria também reforçou a importância de preservar o patrimônio público e manter o transporte coletivo em operação durante todo o período eleitoral.

Atuações do Procon e Defensoria Pública

Em nota, a Defensoria Pública da Bahia (DPE) informou que, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), segue atuando para garantir o acesso dos eleitores ao transporte público gratuito.

De acordo com o órgão, ao longo da manhã, a instituição recebeu inúmeros relatos sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos em circulação em Salvador.

"Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores".

Segundo a DPE, as instituições também acompanham a situação no interior do estado, incluindo Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus, onde foram registrados relatos semelhantes.

O Procon-BA também informou que recebeu denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus pela Prefeitura de Salvador e encaminhou equipes para fiscalizar as garagens das empresas de transporte.

Conforme o Procon-BA, na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral, que determina o uso de toda a frota para garantir o transporte durante o período eleitoral.

De acordo com o órgão, a empresa foi autuada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis. O Procon-BA informou ainda que a fiscalização segue em outras garagens da capital.

Reportagem em atualização

Sargento da PM morre após passar mal enquanto aguardava para votar em Vitória da Conquista

Balanço Eleições 2026: 15 urnas eletrônicas são substituídas na Bahia até 9h; estado não registra prisões

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.