O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o funcionamento das urnas até as 19h em todo o país.
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A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e enviada às 17h01 ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. O procurador defendeu o cumprimento do horário legal, com encerramento às 17h, e a investigação das possíveis irregularidades no transporte de eleitores.
Segundo Espinosa, a Justiça Eleitoral da Bahia já havia adotado providências para assegurar a circulação de ônibus, incluindo uma ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador.
No parecer, o vice-procurador afirmou que os problemas relatados deveriam ser apurados, com eventual responsabilização dos envolvidos, inclusive por abuso de poder, caso fosse comprovado prejuízo à legitimidade da eleição.
Decisão do STF ampliou votação em todo o país
A manifestação do Ministério Público foi solicitada por Nunes Marques, que concedeu prazo de meia hora para avaliar o pedido de extensão apresentado pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao PT.
A campanha de Lula havia recorrido à Justiça Eleitoral após relatos de restrições ao transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu a ampliação do horário em municípios de diferentes estados, alegando dificuldades de deslocamento provocadas por chuvas, alagamentos e bloqueios de vias.
Enquanto o TSE analisava as solicitações, Zanin determinou, em decisão de urgência, que todas as seções eleitorais do país permanecessem abertas até as 19h, pelo horário de Brasília.
A ordem do STF prevaleceu sobre a recomendação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
A mudança também afetou o cronograma da apuração presidencial. O TSE interrompeu a totalização dos votos após o anúncio da decisão, que ampliou em duas horas o período previsto para o encerramento da votação.
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