A orientação estabelece que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas continuem recebendo votos até o novo horário. Nunes Marques também solicitou providências imediatas para informar juízes eleitorais e mesários sobre a determinação.
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O documento foi enviado após o ministro Cristiano Zanin , do STF, acolher um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relatou dificuldades no transporte de eleitores em municípios da Bahia.
Na decisão, Zanin determinou que o TSE assegurasse o cumprimento da prorrogação em todas as seções eleitorais do país.
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Ofício determina cumprimento imediato
Nunes Marques comunicou aos tribunais regionais eleitorais a decisão tomada na Reclamação nº 101.673/BA e estabeleceu as providências necessárias para sua execução.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, afirmou o presidente do TSE.
A redação do ofício dirige a orientação às seções que permaneciam em funcionamento no momento da comunicação. O documento não estabelece expressamente a reabertura de locais que já haviam encerrado suas atividades.
A prorrogação alterou o planejamento da Justiça Eleitoral, que previa o fechamento das urnas às 17h. O TSE também havia interrompido a totalização dos votos após a decisão do STF.
O novo horário pode afetar a divulgação do resultado da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), inicialmente esperada até as 21h. Até então, não havia uma nova previsão oficial para a conclusão da apuração.
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