Parte dessa agenda foi incorporada ao discurso eleitoral depois do primeiro turno, quando Lula terminou atrás de Flávio Bolsonaro (PL). As medidas também passaram a representar um desafio para o planejamento fiscal de 2027, diante da necessidade de acomodar novas despesas no Orçamento.

O presidente iniciará o novo mandato com um Congresso mais à direita. A dificuldade para construir maiorias poderá influenciar especialmente as propostas que dependem de mudanças constitucionais, aumento de gastos ou revisão de tributos.

Novos benefícios terão impacto sobre o Orçamento

Uma das principais promessas apresentadas durante o segundo turno foi a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários de baixa renda . O projeto prevê pagamentos mensais de R$ 700 e uma poupança de R$ 2.500 por ano de graduação, com custo anual estimado em R$ 4,6 bilhões.

Lula também anunciou medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo renegociação e perdão de determinados débitos e a criação de um programa de transferência de recursos para pequenos negócios.

Outra proposta é uma nova etapa do Desenrola, voltada à renegociação de dívidas das famílias. O tema ganhou espaço depois que Flávio apresentou um modelo alternativo de renegociação com participação do governo na aquisição de créditos bancários .

O conjunto de medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo durante a campanha poderia alcançar impacto fiscal de R$ 74,6 bilhões, considerando despesas e renúncias de receitas em diferentes períodos.

O desafio será definir fontes de financiamento e compatibilizar esses compromissos com as metas fiscais do próximo mandato.

Lula terá de definir o futuro do arcabouço fiscal

A política econômica do quarto mandato deverá preservar o modelo de controle de despesas aprovado em 2023, mas integrantes da equipe governista discutem ajustes para conter o crescimento dos gastos obrigatórios.

A trajetória apresentada pelo governo prevê melhora gradual das contas públicas até alcançar superávit primário de 1,3% do PIB em 2030.

Lula também defende ampliar a tributação sobre contribuintes de alta renda e revisar benefícios fiscais concedidos a determinados setores.

A pressão sobre o Orçamento aumentou durante a campanha, com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família e os compromissos de ampliação de programas sociais.

O governo terá de decidir como financiar essas iniciativas em um cenário de despesas previdenciárias crescentes e espaço limitado para investimentos.

Fim da escala 6×1 virou conquista de campanha

A redução da jornada de trabalho esteve entre as principais bandeiras de Lula na eleição. O Congresso promulgou em 16 de outubro a emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 e a implantação gradual de uma jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial.

Com a aprovação, o desafio do novo mandato passa a ser acompanhar a implementação das regras, incluindo seus efeitos sobre empresas, trabalhadores e setores que operam em escalas especiais.

A mudança prevê redução inicial da jornada para 42 horas semanais, seguida de nova diminuição para 40 horas em dezembro de 2027.

Lula incorporou a aprovação da medida à campanha como uma das principais entregas de seu terceiro governo. A discussão econômica sobre custos de adaptação e impactos no emprego deverá continuar durante o próximo mandato.

Segurança entrou na agenda da reta final

A segurança pública ganhou peso na campanha de Lula, especialmente diante da pressão de Flávio por penas mais duras e mudanças na legislação penal.

O presidente prometeu fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a atuação federal e avançar na integração das forças de segurança.

Entre as medidas anunciadas está o bloqueio de sinais de celulares em presídios, além do fortalecimento de ações para combater o financiamento de facções criminosas.

Lula também passou a defender a discussão sobre redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos , em proposta mais restrita do que a apresentada por Flávio.

As mudanças dependerão de negociações no Congresso e, no caso de alterações constitucionais, de maiorias qualificadas nas duas Casas.

Congresso será decisivo para o novo mandato

A vitória eleitoral assegura a permanência de Lula no Palácio do Planalto, mas a composição do Legislativo exigirá uma nova rodada de articulações políticas.

O PL terá 121 deputados e 28 senadores, enquanto o PT contará com 70 deputados e nove integrantes no Senado.

A diferença reforça a importância de partidos de centro e centro-direita, como PSD, MDB, União Brasil e PP, para a aprovação de propostas governistas.

A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro de 2027, será uma das primeiras disputas políticas do novo mandato.

Lula também terá de decidir se mantém a composição ministerial ou amplia o espaço de outras legendas na administração federal para garantir sustentação parlamentar.

O que Lula terá de entregar em 2027?

A campanha pela reeleição consolidou uma agenda de ampliação de benefícios e medidas para aumentar a renda disponível das famílias. Parte dos compromissos foi anunciada quando a disputa presidencial já estava no segundo turno.

A execução dessas propostas dependerá da definição de prioridades orçamentárias, da regulamentação dos programas e da capacidade de articulação com o Congresso.

O resultado da eleição também mantém Lula responsável pela condução da reforma tributária, cuja implementação terá uma nova etapa em 2027.

O quarto mandato começará, portanto, com decisões sobre a distribuição de recursos entre programas sociais, investimentos e despesas obrigatórias, além da necessidade de negociar a agenda presidencial com um Legislativo de composição diferente daquela encontrada pelo petista em 2023.

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