# Eleitores voltam a poder ser presos nesta terça após fim de restrição eleitoral

- Seção: Política
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/26/eleitores-voltam-a-poder-ser-presos-nesta-terca-apos-fim-de-restricao-eleitoral.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-26T03:00:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1360023-eleitores-voltam-a-poder-ser-presos-nesta-terca-apos-fim-de-restricao-eleitoral

> Eleitores de todo o país voltam a poder ser presos ou detidos nesta terça-feira (27), após o fim da restrição prevista no Código Eleitoral para o período das eleições. A medida deixa de valer às 17h, 48 horas após o encerramento da votação…

A regra, estabelecida pelo artigo 236 do Código Eleitoral, proíbe a prisão de eleitores desde cinco dias antes da votação até 48 horas após seu encerramento, salvo em situações específicas previstas em lei.

O que acontece depois da votação?

A restrição, que começou a valer em 20 de outubro, tem como objetivo impedir que prisões ou detenções fossem utilizadas para prejudicar a participação dos cidadãos nas eleições.

Durante esse período, a legislação permitia a prisão de eleitores apenas em três situações:

Em caso de flagrante delito, inclusive por crimes eleitorais;

Em cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável;

Por desrespeito a salvo-conduto, uma garantia concedida pela Justiça Eleitoral para proteger a liberdade de voto.

Com o fim do prazo, voltam a valer as regras gerais de prisão previstas na legislação brasileira, incluindo a possibilidade de cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça.

O que acontece depois da votação?

O que acontece se você não votar?

Candidatos também estavam protegidos

A legislação eleitoral também estabelece regras específicas para candidatos, que ficam protegidos contra prisões desde 15 dias antes da eleição até 48 horas após o encerramento da votação, exceto em casos de flagrante delito.

No segundo turno das eleições de 2026, a restrição começou em 10 de outubro e também termina nesta terça-feira (27).

Mesários e fiscais de partidos também contam com proteção contra prisões durante o exercício de suas funções, com exceção dos casos de flagrante.

A medida busca garantir a liberdade de participação no processo eleitoral e impedir que detenções sejam utilizadas para interferir na votação.

Cela de presídio, em imagem de arquivo

Valter Campanato/Agência Brasil

Reportagem completa: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/26/eleitores-voltam-a-poder-ser-presos-nesta-terca-apos-fim-de-restricao-eleitoral.ghtml

— Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.