# Fux marca audiência pública sobre bets para 3 de novembro - Seção: Política - Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-marca-audiencia-publica-sobre-bets-para-3-de-novembro/) - Publicado em: 2026-10-27T00:29:36.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1376522-fux-marca-audiencia-publica-sobre-bets-para-3-de-novembro > O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte.… A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da ação direta de inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema. A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A decisão sobre a audiência não foi tomada durante o período eleitoral para evitar que a medida fosse interpretada como interferência no processo político. Na avaliação de Fux, porém, a audiência passou a exigir tratamento urgente por causa dos prazos estabelecidos na MP e dos impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores da economia, especialmente sob o ponto de vista da segurança jurídica. O ministro também já havia realizado uma audiência pública sobre os efeitos das apostas, com foco em temas como a ludopatia. As informações colhidas foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar, no qual Fux destacou os efeitos negativos associados às bets. A MP passou a ser questionada no STF por entidades do setor, empresas de comunicação e clubes de futebol. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pediram a suspensão da medida. A AGU pediu a Fux que mantenha integralmente a proibição. O órgão sustenta que a União tem competência para definir as modalidades lotéricas que podem ser exploradas no país. Fux já relata ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. Por isso, o despacho determina que a decisão sobre a audiência seja juntada também às ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035. A audiência, portanto, não se restringe à MP de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas. Entre os participantes estão a PGR (Procuradoria Geral da República), o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Também foram chamados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Leia mais : Clubes articulam audiência com Lula contra MP das bets AGU pede a Fux que mantenha proibição das bets Fux autoriza Flamengo a participar de ações sobre bets no STF Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-marca-audiencia-publica-sobre-bets-para-3-de-novembro/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.