A audiência será no dia 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Estão convocados Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e a CBF (veja todos os participantes abaixo).
Serão discutidas seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que falam sobre o tema. A maioria delas é anterior à MP e discutia a legislação que regulamentou as bets no Brasil. Uma delas, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, pedia pela derrubada da lei e a proibição do setor.
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No Congresso, emendas à MP defendem uma manutenção parcial das bets, destacando seu papel no financiamento esportivo. Em patrocínios diretos, as empresas representaram 7,9% da renda dos clubes da Série A em 2025. Os patrocínios se estendem às competições e a anúncios televisivos. O cenário proposto em alguns dos textos dos parlamentares é tido como incerto para o futuro do setor.
Desde a proibição da exibição de marcas em patrocínios, diferentes caminhos foram tomados pelos clubes. O Corinthians suspendeu o contrato com a Esportes da Sorte e fechou com a Shopee até o fim do Brasileirão. O São Paulo utiliza a marca de outra empresa do grupo da Superbet. O Atlético-MG rescindiu com a H2Bet. O Vitória foi notificado sobre rescisão pela 7k, mas tenta negociar apenas uma suspensão.
Embora os clubes tenham se mobilizado contra a proibição das bets, a CBF evitou manifestações públicas. A entidade tenta manter-se neutra sobre o tema.
A arrecadação federal com apostas esportivas eletrônicas no Brasil atingiu R$ 6,86 bilhões de janeiro a setembro, segundo Marcelo Gomide, da Receita Federal. Até agora, R$ 3,72 bilhões vieram de apostas de quota fixa e R$ 3,14 bilhões de encargos empresariais. Além disso, a tributação de lucros e dividendos arrecadou R$ 5,26 bilhões no mesmo período. O governo revisou a projeção de arrecadação desse tributo para 2026, reduzindo-a para R$ 10,5 bilhões.
VEJA OS CONVOCADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF SOBRE AS BETS
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Procurador-Geral da República
Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
Advogado-Geral da União
Ministério da Fazenda
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim)
Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio deJaneiro
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
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