A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025, mas ainda depende da implantação do sistema de fiscalização e pagamento.

Segundo a administração municipal, os estudos técnicos foram concluídos e a licitação para contratar a empresa responsável pela operação deve ser lançada ainda em 2026. Não há uma data definida para o início da cobrança.

Os valores variam conforme a categoria do veículo e serão calculados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), sujeita a atualização anual.

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Quanto custará a taxa ambiental?

Motocicletas – R$ 7,29 por dia

Carros de passeio – R$ 19,44 por dia

Vans, utilitários e picapes – R$ 38,88 por dia

Micro-ônibus R$ 97,20 – por dia

Ônibus e caminhões – R$ 145,80 por dia

Os valores utilizam como referência a UFG de 2026, de R$ 4,86, e poderão sofrer reajustes antes da implantação da cobrança.

A taxa será calculada conforme o período de permanência do veículo no município, com limite de 15 diárias por mês.

Quem ficará isento?

A cobrança não será aplicada a veículos emplacados nos municípios da Baixada Santista: Guarujá, Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Proprietários de imóveis em Guarujá que residem em outras cidades também poderão cadastrar até dois veículos para obter isenção, conforme as condições estabelecidas pela regulamentação.

O benefício ainda contempla categorias específicas, como veículos utilizados em serviços essenciais e por trabalhadores com vínculo no município, mediante cumprimento dos requisitos de cadastro.

Por que Guarujá vai cobrar a taxa?

A gestão do prefeito Farid Madi (Podemos) afirma que a medida pretende compensar os custos provocados pelo aumento da circulação de visitantes, especialmente durante feriados e períodos de alta temporada.

Guarujá tem aproximadamente 290 mil habitantes, mas pode receber até 1,5 milhão de pessoas em um único fim de semana, segundo estimativas da prefeitura. O crescimento temporário da população amplia a demanda por limpeza urbana, manutenção de vias, serviços públicos e conservação das praias.

A arrecadação será destinada a projetos de preservação ambiental, revitalização de espaços públicos e melhorias de infraestrutura turística.

O município possui 27 praias e três áreas municipais de proteção ambiental, que abrangem cerca de 63% de seu território.

A prefeitura também cita experiências de outros destinos turísticos paulistas, como Ubatuba e Ilhabela, que já adotaram mecanismos semelhantes de cobrança para financiar serviços ligados à preservação ambiental.

Quando a cobrança começa?

A previsão da administração municipal é iniciar a operação em 2027, após a contratação da empresa responsável pelo sistema.

A lei que instituiu a taxa já foi aprovada, mas os procedimentos de fiscalização, pagamento e cadastramento dos veículos isentos ainda precisam estar disponíveis para a aplicação efetiva.

Até lá, os motoristas não precisam realizar o pagamento da nova taxa ambiental para entrar em Guarujá.

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