A audiência foi agendada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, após 21 clubes recorrerem ao Supremo para contestar as restrições. Apesar da iniciativa, a proibição continua valendo até que haja uma nova decisão sobre o tema.
Clubes apontam prejuízos financeiros sem as apostas
As equipes argumentam que as limitações aos contratos com casas de apostas podem provocar perdas significativas de receita. O Flamengo foi o primeiro clube a ingressar com uma ação, seguido por outros times de diferentes divisões do futebol nacional.
Dos 20 participantes da Série A do Campeonato Brasileiro, 13 tinham patrocínios de empresas de apostas. Os acordos representavam mais de R$ 900 milhões fixos por temporada, segundo os dados apresentados. Com as novas restrições, boa parte desses contratos foi suspensa temporariamente, enquanto outros acabaram encerrados.
Medida provisória ainda depende do Congresso
A Medida Provisória nº 1.394/2026 também está no centro da discussão e ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que os parlamentares examinem o texto em novembro.
Até lá, os clubes buscam alternativas para compensar possíveis perdas comerciais e acompanham os desdobramentos jurídicos que podem afetar o financiamento do futebol brasileiro.
Governo defende proteção aos consumidores
O governo federal sustenta que as medidas têm como objetivo reduzir os danos associados às apostas, incluindo endividamento e problemas de saúde relacionados ao jogo compulsivo. Também aponta a necessidade de prevenir práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
