Serão 7 certames no período, sendo 3 em 2027, 2 em 2028 e 2 em 2029, com sessões sempre em abril e outubro e uma disputa extra no ano que vem.
O cronograma, publicado em portaria normativa, inclui diretrizes e os prazos para a realização dos certames, que ofertarão ao mercado a concessão das novas instalações de transmissão necessárias à expansão do sistema elétrico do país. Leia a íntegra (PDF – 151 kB).
A principal novidade para o próximo ciclo é a exigência do CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão), que deve ser assinado junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pelos agentes que demandam as novas instalações. O vínculo será condição para que empreendimentos possam ser incluídos nos leilões.
A medida busca impedir que linhas e subestações sejam licitadas e construídas antes da confirmação real da demanda por determinada infraestrutura, evitando que o custo de obras e ativos que fiquem ociosos seja transferido para as tarifas pagas pelos demais consumidores do país.
A obrigação será aplicada em 2 cenários:
Subestações de Rede Básica – transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e secundária/terciária inferiores a 230 kV
Instalações para Consumidores Livres – obras de Rede Básica cuja data de necessidade, conforme o Plano de Outorgas de Transmissão, dependa da confirmação da carga.
Além dos certames programados para o próximo ciclo, o governo realiza nesta 6ª feira (30.out) um último leilão de transmissão, com previsão de arrecadação de R$ 8,9 bilhões.
