O Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT PA-AP) iniciou um processo para investigar uma possível prática de discriminação no trabalho por motivação política envolvendo a vereadora Patrícia Queiroz (PP), de Belém. A informação foi divulgada ao g1 nesta terça-feira (27).
A parlamentar, que também é pastora de uma igreja evangélica e vice-presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Belém (CMB), compartilhou em sua rede social, uma postagem que sugeria a empresários monitorar o posicionamento ideológico de seus colaboradores e considerar a demissão daqueles que manifestassem apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
MPT apura denúncias contra vereadora de Belém que sugeriu demissão de trabalhadores por opinião política
O g1 tenta contato com a assessoria de Patrícia Queiroz para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
De acordo com o MPT, o caso está sob análise técnica e seguirá todos os ritos legais cabíveis, assegurando o respeito ao devido processo legal.
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A conduta incentivada na publicação confronta diretamente a legislação brasileira. A Lei nº 9.029/1995 proíbe de forma expressa qualquer medida discriminatória que limite o acesso ao emprego ou cause a sua rescisão por motivos de convicção ideológica, política ou de gênero.
O órgão reforçou que os empregadores não têm o direito de constranger, ameaçar, perseguir, coagir ou dispensar funcionários em função de suas escolhas partidárias, apoio a candidatos ou posições ideológicas.
O trabalhador que identificar ou sofrer qualquer tipo de represália no ambiente profissional devido ao seu voto ou preferência eleitoral deve formalizar uma queixa.
Além do acompanhamento na esfera trabalhista, o caso pode ter desdobramentos na Justiça comum. Segundo o MPT, o compartilhamento da mensagem e o teor do conteúdo sugerido também podem acarretar repercussões criminais. Essa vertente do caso será analisada e acompanhada pelo promotor de Justiça Eleitoral competente.
O caso, que gerou forte repercussão, também acendeu um alerta no Poder Judiciário. A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), manifestou profunda preocupação com o aumento de relatos de coação no ambiente profissional após o término do processo eleitoral.
"Estamos sabendo que muitos empregados estão sendo vítimas de ameaça de demissão, de perder seus empregos. Nesta situação, o assédio eleitoral se caracteriza perfeitamente", declarou a magistrada, em pronunciamento oficial.
A presidente do TRT-8 reforçou que o direito ao voto é uma garantia constitucional e pediu para que os trabalhadores não se calem diante de pressões.
"Não se deixe intimidar. Procure o Ministério Público do Trabalho, procure o sindicato da sua categoria para coibir esse tipo de prática, que não é regular, não tem amparo na lei", orientou a desembargadora.
Canais de denúncia
O trabalhador que estiver sofrendo qualquer tipo de represália ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode formalizar uma denúncia de forma gratuita e sigilosa.
O canal oficial para o envio de relatos é o site da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região: www.prt8.mpt.mp.br
Além das sanções trabalhistas e administrativas, a conduta pode gerar desdobramentos na esfera criminal. O MPT informou que os fatos compartilhados pela parlamentar também serão analisados pelo promotor de Justiça Eleitoral para verificar a ocorrência de crimes eleitorais.
g1 em 1 Minuto Pará: entenda o assédio eleitoral e regularização de MEIs
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