Uma nova lei prevê multa de até R$ 11 mil para flanelinhas que exigem pagamento a motoristas para vigiar carros nas ruas de Sorocaba (SP). A medida também pune a reserva de vagas para veículos.
De acordo com a nova legislação, a multa pode variar entre cerca de R$ 4 mil a R$ 11 mil, mas o valor só vai ser cobrado se o flanelinha for reincidente na cobrança irregular.
A lei 13.615 determina que o flanelinha seja orientado, inclusive por escrito, sobre a proibição. Depois de ser informado, se for flagrado exigindo pagamento, a multa é aplicada.
A regra em vigência também prevê multa para quem usa cones ou outros objetos para reservar vagas na rua para o estacionamento de veículos. A prática é comum perto de comércios, hospitais, clínicas e na região central do município.
A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda precisa regulamentar a legislação, definindo como será feita a fiscalização e a cobrança de multas.
Reservar vagas já é uma prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A prefeitura foi questionada sobre a quantidade de multas desse tipo aplicadas, mas ainda não houve resposta.
Nova regra vigente em Sorocaba (SP) prevê multa a flanelinhas e também pune reserva de vagas com cones e outros objetos
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