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Após 10 anos, o governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. Confira a publicação aqui.
A pesca na região estava proibida desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a liberação foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que regulamentavam a pesca antes da proibição voltam a valer.
Governo restabelece regras e libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos
Fernando Madeira/Rede Gazeta
A medida não cria novas regras, mas restabelece as que já disciplinavam a atividade, incluindo modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies que podem ser capturadas e períodos de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução dos animais.
A área abrangida pela portaria vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade.
A norma também prevê o monitoramento da atividade pesqueira e determina que eventuais decisões sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerem dados atualizados, relatórios e publicações científicas.
O g1 procurou os ministérios da Pesca e Aquicultura, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Saúde para esclarecer a medida e os estudos que embasaram a decisão. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
A reportagem também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e aguarda posicionamento.
Técnicos avaliam qualidade da água do Rio Doce em 32 cidades do ES e MG
Ministério da Saúde faz análise da água
Questionado sobre a qualidade da água, o Ministério da Saúde informou ao g1 que, com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), coordena o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce) voltado à reparação em saúde das populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Informou em nota que o monitoramento da água é realizado pela AgSUS, enquanto a Funasa e laboratórios terceirizados realizam as análises.
Os resultados são encaminhados às vigilâncias estaduais e municipais, responsáveis, em conjunto com as demais instâncias competentes, pela adoção das medidas necessárias. Os estudos para avaliar os impactos à saúde serão desenvolvidos pela Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, coordenada pela Fiocruz.
Na análise realizada em julho, todas as fontes de água dos municípios de Colatina e Baixo Guandu apresentaram resultados dentro dos padrões de potabilidade. Esse índice foi de 90% em Linhares, 87% em Sooretama, 73% em Aracruz, 67% em São Mateus e 50% em Marilândia. Entre as formas de abastecimento monitoradas, estão água encanada, poços artesianos e cisternas familiares.
Coloração forte dos rejeitos já não é mais vista na superfície, mas está no fundo do rio
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Proibição da pesca em 2016
Em fevereiro de 2016, a Justiça Federal do Espírito Santo concedeu uma liminar que proibiu, por tempo indeterminado, a pesca de qualquer natureza na foz do Rio Doce, com exceção da atividade destinada à pesquisa científica.
Na época, a decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos que vivem na região após a chegada dos rejeitos da barragem de Fundão, rompida em novembro de 2015.
A preocupação era tanto com os possíveis riscos à saúde de quem consumisse o pescado quanto com os impactos sobre o ecossistema marinho.
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