# Deputados aprovam lei com regras de segurança para a instalação de traves de gol no Paraná - Seção: Brasil - Fonte: G1 (https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2026/10/27/deputados-aprovam-lei-com-regras-de-seguranca-para-a-instalacao-de-traves-de-gol-no-parana.ghtml) - Publicado em: 2026-10-27T20:04:50.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1389607-deputados-aprovam-lei-com-regras-de-seguranca-para-a-instalacao-de-traves-de-gol > Deputados aprovam novas regras para traves de futebol no Paraná Deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que estabelece regras de segurança para a instalação de traves de gol no Paraná. Em 2026, o estado registrou ao menos três mortes de crianças após acidentes neste contexto. ✅ Siga o canal do g1 Paraná no WhatsApp O projeto foi votado em segundo turno nesta terça-feira (27), por unanimidade, com 36 votos favoráveis. Os outros deputados ou não votaram, ou estavam ausentes. A proposta prevê normas de segurança, sinalização, prevenção e fiscalização. Entre as exigências estão a fixação das traves ou a adoção de sistemas de contrapeso que impeçam o tombamento involuntário, além de regras para a manutenção dos equipamentos. Veja detalhadamente a seguir. As regras são válidas para escolas públicas e privadas, estádios, clubes, ginásios ou qualquer outro local público ou privado que disponibilize traves de gol no estado. O projeto segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) e entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial. Acidente na Praça Osório: 'É um alívio não estar no hospital, mas me sinto angustiado', diz jovem atingido por galho Crime: Homem confessa ter falsificado mais de 40 atestados médicos e vendido documentos por R$ 50 O que prevê o projeto? Deputados aprovam lei com regras de segurança para a instalação de traves de gol no Paraná O projeto prevê que as traves devem estar devidamente fixadas ao solo, à estrutura da quadra ou possuir sistema de contrapeso eficaz que impeça tombamento involuntário. Além disso, estabelece que os responsáveis pelos espaços esportivos deverão inspecionar periodicamente a estabilidade e as condições de uso seguro do equipamento. Essas inspeções deverão ser documentadas e, em caso de irregularidades ou risco à segurança dos usuários, o uso da trave deverá ser suspenso até a regularização. A proposta determina ainda que avisos com orientação de segurança deverão ser fixados em locais próximos às traves, com informações claras sobre riscos de acidentes decorrentes da utilização inadequada das estruturas, especialmente sobre o perigo de se pendurar, escalar ou se balançar nas traves. Os avisos, conforme o projeto, deverão utilizar linguagem acessível ao público infantil. O projeto esclarece também que as regras não afastam a responsabilidade civil e administrativa dos responsáveis pelos espaços esportivos, conforme a legislação vigente. Proposta foi apresentada há 8 meses Até então, não havia nenhuma lei brasileira ou paranaense que determinasse a obrigatoriedade da fixação das estruturas ao solo – apenas algumas cidades regulamentaram a instalação com leis municipais. A proposta aprovada nesta terça-feira foi protocolada em 19 de fevereiro de 2026, 10 dias depois de um menino de 7 anos morrer após uma trave de futebol cair sobre a cabeça dele em uma escola municipal de Marquinho, cidade da região central do estado. Aquele foi o primeiro de três casos semelhantes registrados neste ano. Desde 2022, ao menos 7 crianças e adolescentes morreram em um contexto parecido. No início do mês, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que a tramitação do projeto "seguiu o rito legislativo regular, dentro dos prazos regimentais". "A Assembleia Legislativa tem um volume elevado de proposições em análise, e há projetos apresentados ainda em 2025 que não chegaram à votação em Plenário. Somente no ano passado, foram apresentados mais de 1.300 projetos e aprovados cerca de 700". ABNT trata de requisitos de segurança, mas não aborda fixação Ao g1, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) explicou que, embora exista uma norma (ABNT NBR 16071) que trate dos requisitos de segurança para playgrounds de uso coletivo (como em escolas, condomínios, parques, shoppings e buffets), ela não aborda especificamente a fixação ou manutenção de traves de campos de futebol ao solo. "Importante destacar também que a ABNT é responsável pela elaboração e publicação de normas técnicas brasileiras, desenvolvidas por comissões de estudo que reúnem especialistas, representantes de diferentes setores e demais interessados. Essas normas estabelecem requisitos e orientações destinados a promover a segurança, a qualidade e o desempenho de produtos, equipamentos e serviços. A entidade, entretanto, não possui atribuições de fiscalização." A ABNT afirma que a instalação, a fixação, a inspeção e a manutenção de equipamentos esportivos são responsabilidades dos agentes envolvidos nessas atividades, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis. Cabe aos órgãos competentes exercerem a fiscalização, conforme suas respectivas atribuições. "Independentemente da existência de uma norma técnica específica, traves de futebol devem apresentar condições adequadas de estabilidade e segurança, de forma a prevenir tombamentos e outros acidentes. Equipamentos que ofereçam riscos não devem permanecer disponíveis para utilização, especialmente em espaços frequentados por crianças". VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná. Reportagem completa: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2026/10/27/deputados-aprovam-lei-com-regras-de-seguranca-para-a-instalacao-de-traves-de-gol-no-parana.ghtml — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.