# Justiça do MA condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas de loja em São Luís - Seção: Brasil - Fonte: G1 (https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/27/justica-do-ma-condena-cacau-show-a-pagar-r-100-mil-por-irregularidades-em-caixas-de-loja-em-sao-luis.ghtml) - Publicado em: 2026-10-27T21:31:22.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1390486-justica-do-ma-condena-cacau-show-a-pagar-r-100-mil-por-irregularidades-em-caixas > Justiça do MA condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas de loja em São Luís A Justiça do Maranhão condenou a Cacau Show a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e determinou que a empresa mantenha monitores em funcionamento voltados aos consumidores nos caixas registradores de uma loja em São Luís. A sentença foi proferida em 18 de outubro, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins. A ação foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, e envolve as empresas Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp Segundo a sentença, as empresas terão prazo de 90 dias para instalar e manter em funcionamento ininterrupto monitores ou visores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa. Os equipamentos deverão permitir que os consumidores acompanhem, em tempo real, os preços dos produtos, as quantidades, os descontos aplicados e o valor total da compra antes de realizar o pagamento. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. Além da obrigação de manter os equipamentos funcionando, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Tanto o valor da indenização quanto os recursos provenientes de eventuais multas serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Procurada pelo g1, a Cacau Show ainda não se manifestou sobre a decisão. Agora no g1 Monitores estavam desligados durante fiscalização Durante o andamento do processo, o Ministério Público solicitou uma vistoria na unidade da Cacau Show localizada no São Luís Shopping. Na fiscalização, realizada em 30 de julho de 2025, foi constatado que a loja possuía monitores voltados aos consumidores, mas os equipamentos estavam desligados. Com isso, os clientes não conseguiam acompanhar o registro dos produtos durante as compras. Os monitores utilizados pelos funcionários também não permitiam que os consumidores visualizassem as informações registradas nos caixas. Na decisão, o juiz considerou que a falta de equipamentos funcionando e visíveis aos clientes viola os direitos à informação e à transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O magistrado também destacou que a exposição dos preços nas prateleiras e a entrega do cupom fiscal após o pagamento não substituem o direito do consumidor de acompanhar os valores registrados antes de concluir a compra. O processo teve início após a reclamação de um consumidor, que levou o Ministério Público do Maranhão a instaurar um procedimento administrativo para investigar a situação. De acordo com o MPMA, a unidade da Cacau Show no São Luís Shopping não permitia que os clientes acompanhassem, em tempo real, o registro dos produtos, as quantidades, os preços unitários, os descontos concedidos — inclusive os relacionados ao programa de fidelidade da rede — e o valor total da compra. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a irregularidade não atingia apenas um consumidor, mas um número indeterminado de pessoas. Por esse motivo, o juiz reconheceu a existência de dano moral coletivo, considerando que a prática comprometia a confiança, a transparência e a boa-fé nas relações de consumo. A decisão também classificou a conduta como violação de direito difuso, por atingir interesses compartilhados pelos consumidores. Reportagem completa: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/27/justica-do-ma-condena-cacau-show-a-pagar-r-100-mil-por-irregularidades-em-caixas-de-loja-em-sao-luis.ghtml — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.