# Gasto público voltado às mulheres poderá ser destacado na lei orçamentária

- Seção: Política
- Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/27/gasto-publico-voltado-as-mulheres-podera-ser-destacado-na-lei-orcamentaria)
- Publicado em: 2026-10-27T21:32:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1390882-gasto-publico-voltado-as-mulheres-podera-ser-destacado-na-lei-orcamentaria

> O Senado vai analisar um projeto de lei que busca ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados a ações e programas voltados às mulheres. A proposta cria o Orçamento Mulher, anexo específico que deverá constar das propostas…

De autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o PL 2.883/2024 aguarda distribuição às comissões temáticas.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto não estabelece um percentual mínimo de recursos para políticas destinadas às mulheres. O objetivo, segundo os autores, é dar tratamento diferenciado às despesas voltadas a esse público na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução.

Para isso, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão apresentar dois quadros anexos específicos:

Proposta do Orçamento Mulher — o quadro será incluído no projeto de lei orçamentária anual, com os valores previstos para ações e programas de atendimento às mulheres;

Execução do Orçamento Mulher — o quadro será publicado na mesma data do relatório de execução orçamentária, com os valores destinados a essas ações e programas.

Os quadros devem incluir despesas das áreas de educação, saúde e assistência social, além de outras que tenham as mulheres definidas como beneficiárias diretas.

O projeto prevê ainda que o governo federal reúna anualmente os dados de todo o país em um relatório que permita avaliar os esforços na promoção de políticas para a população feminina.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Reportagem completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/27/gasto-publico-voltado-as-mulheres-podera-ser-destacado-na-lei-orcamentaria

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