O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai formalizar no Congresso Nacional o compromisso de cumprir o objetivo principal da meta de controle de gastos. Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula anunciou uma série de medidas com novas despesas.
Um levantamento da Instituição Fiscal Independente mostra que pelo menos R$ 34 bilhões em despesas anunciadas pelo governo para o próximo ano não estão no projeto de Orçamento, enviado ao Congresso em agosto. Como o reajuste do Bolsa Família e o Desenrola 3.0 - programa de renegociação de dívidas em que o governo vai comprar dívidas de pessoas físicas; o PIX MEI, que prevê o repasse de R$ 5 mil a microempreendedores; e o Pé-de-Meia Universitário, proposta anunciada durante a campanha que prevê apoio financeiro a estudantes durante a graduação.
O aumento de despesas agrava a situação das contas, que registram resultados negativos nos últimos três anos. De janeiro a agosto de 2026, a conta também foi negativa: quase R$ 95 bilhões de déficit. E a dívida pública atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto - maior nível em mais de cinco anos.
Sem controle dos gastos, o governo tem mais dificuldade para cumprir a meta fiscal, e o Banco Central não consegue baixar os juros. A meta de 2027 prevê um superávit - ou seja, as contas no azul - em 0,5% do PIB - cerca de R$ 73 bilhões. A regra permite variar esse resultado dentro de uma banda, um intervalo de tolerância.
Governo vai cumprir objetivo principal da meta de controle de gastos, diz ministro da Fazenda
Jornal Nacional/ Reprodução
Sem dar prazo para o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo prepara medidas para buscar o centro da meta, o que, na prática, exige mais controle das despesas.
“Não vai acabar com a banda, mas nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que a gente vai perseguir o centro da meta. Nós estamos agora passando por um período de transição e o governo, o presidente vai sentar tanto com a equipe atual quanto com a equipe que ele vai designar para o próximo mandato dele para que a gente defina os próximos passos concretos, sabendo que a gente já tem medidas aí prontas, como a busca do centro da meta, que vão ser tratadas com o Congresso Nacional em breve”, afirma Dario Durigan, ministro da Fazenda.
O governo tem recorrido à margem de tolerância - as bandas da meta - e à retirada de despesas do cálculo da meta para acomodar mais gastos e não para buscar um ajuste das contas. Economistas alertam que é urgente tomar ações concretas para frear o avanço de despesas. As obrigatórias, que incluem os benefícios da Previdência, por exemplo, não param de crescer.
“A pressão não é por promessas. A pressão é por ações. Então, o que se espera é que, nesse novo mandato do presidente Lula, haja de fato uma redução na velocidade com que as despesas obrigatórias têm crescido. Caso contrário, as despesas obrigatórias vão continuar a crescer de uma forma que vai comprimir qualquer capacidade de investimento público e ações do Estado em outras frentes também relevantes”, diz Sérgio Firpo, coordenador do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper.
“O que precisa de fato, e seria possível, é apresentar um plano para mostrar que o governo consegue fazer a despesa crescer em um ritmo mais lento. E não adianta dizer que esse plano é cumprir o arcabouço fiscal. Porque o arcabouço fiscal claramente não está conseguindo fazer com que a despesa cresça em um ritmo tal que melhore o resultado primário e enderece essa questão fundamental, que é a sustentabilidade da dívida pública”, afirma Jeferson Bittencourt, chefe de Macroeconomia/ASA.
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