# Governo avalia cobrar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-avalia-cobrar-iof-sobre-lci-lca-e-outros-titulos/)
- Publicado em: 2026-10-28T12:30:59.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1400247-governo-avalia-cobrar-iof-sobre-lci-lca-e-outros-titulos

> O governo federal estuda cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras atualmente isentas de IR (Imposto de Renda), segundo o jornal O Globo . A proposta inclui LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra…

A medida é avaliada como alternativa para aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos. A isenção fiscal desses papéis representa um custo de cerca de R$ 33 bilhões por ano para a União.

A cobrança pode encarecer o financiamento da agropecuária, da construção civil e da infraestrutura, setores que utilizam esses títulos para captar recursos.

Por ter caráter regulatório, o IOF pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. O imposto também é uma exceção às regras de anterioridade tributária, o que permite que uma nova alíquota entre em vigor sem a espera dos prazos aplicáveis a outros tributos.

O Congresso, porém, pode reagir à medida. Em 2025, por exemplo, deputados e senadores derrubaram um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações relativas a títulos e valores mobiliários. A cobrança foi quase integralmente restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

CONGRESSO BARROU PROPOSTA

Em junho de 2025, o governo tentou instituir uma alíquota de 5% de IR sobre rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026. A estimativa era arrecadar R$ 2,6 bilhões naquele ano. A MP (medida provisória) também incluía mudanças na tributação das bets e dos JCPs (juros sobre capital próprio), com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a tributação dos títulos para tentar obter apoio da FPA, ligada ao setor agropecuário. Mesmo assim, a Câmara retirou a proposta de pauta em outubro de 2025, por 251 votos a 193. A MP perdeu a validade.

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