Câmara dos Deputados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (27) que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira e, com isso, poderá ter acesso aos fundos eleitoral e partidário, além de tempo de TV, em 2027.
As siglas haviam recorrido à Justiça para contestar a avaliação de que não tinham cumprido os requisitos necessários para ter acesso a esses recursos. A decisão foi unânime.
PSOL/Rede, PDT e outras siglas ficam abaixo da cláusula de barreira na apuração; entenda o que pode mudar
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, condiciona o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV. Ficar abaixo dela não impede a posse dos deputados eleitos nem provoca o fechamento do partido.
Para superar a cláusula de barreira, a legislação eleitoral exige que as siglas obtenham ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados. Além disso, a regra determina que alcancem um percentual mínimo de 1,5% dos votos em ao menos nove estados.
Neste ano, a federação alcançou esse percentual em oito estados. No Espírito Santo, obteve mais de 1,49% dos votos, ficando a 185 votos de atingir a meta.
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O relator do processo, o ministro Kássio Nunes Marques, votou a favor de arredondar para cima as porcentagens usadas na verificação da cláusula de barreira e foi acompanhado pelos demais magistrados da Corte.
A proposta aprovada segue as regras de arredondamento adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Dessa forma, a federação ultrapassou a marca de 1,5% no Espírito Santo e em outros oito estados.
Com a decisão, as siglas atingiram o mínimo de nove unidades federativas necessário para superar a barreira.
O presidente do PSOL, Paulo Lamac, classificou o arredondamento como “perfeitamente correto” e “em conformidade com todas as regras da ABNT”.
“Esse arredondamento nos dá possibilidade e oportunidade de continuarmos sonhando e trabalhando por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira”, afirmou.
Outras legendas que ficaram abaixo da cláusula de barreira nas eleições de 2026 foram PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
