O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral nas 24 horas seguintes à divulgação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25).

Com os novos casos, o estado soma 118 registros desde o início do ano até o fim da tarde de terça-feira (27).

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Segundo o MPT-SC, os funcionários relatam ameaças, represálias no ambiente de trabalho e incentivo a demissões em massa nas queixas.

Entre as situações apontadas estão publicações e mensagens em redes sociais que estimulam empregadores a verificar a posição política dos funcionários e a demitir quem apoiou Lula.

Segundo o Ministério Público do Trabalho e especialistas ouvidos pelo g1, divergências políticas não podem ser usadas como critério para contratar, demitir ou restringir oportunidades profissionais. A principal base legal utilizada pelo MPT nesses casos é a Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias para acesso e manutenção da relação de emprego

Em pronunciamento, o superintendente regional do MTE em Santa Catarina, Valmor De Paula, afirmou que o órgão recebeu reclamações sobre ameaças e possíveis demissões de trabalhadores identificados como eleitores de Lula.

Ele ressaltou que o direito de escolha política deve ser respeitado independentemente do resultado das urnas. “Nós não podemos admitir que a democracia só possa ser respeitada quando o candidato A ou B vence. Não é assim que funciona. Esse país tem leis e vão ser respeitadas”, disse.

“Vamos fazer uma operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, nossos auditores fiscais, para que nós possamos verificar essas denúncias. E, sendo caracterizado realmente o assédio moral e as demissões arbitrárias contra trabalhadores que fizeram a sua escolha, nós vamos atuar e vamos ser implacáveis nas punições”, afirmou.

MPT-SC recebeu 34 denúncias de assédio eleitoral nas 24 horas seguintes à divulgação do resultado das eleições de 2026

Denúncias também aumentam no país

Em âmbito nacional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizava 2.467 denúncias de assédio eleitoral até a tarde de terça-feira (27). Mais de 400 registros foram feitos até as 16h40 do mesmo dia.

Em vídeo publicado nas redes sociais da instituição, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que todas as denúncias recebidas serão investigadas.

“O empregador é dono do seu negócio e não do voto do seu empregado”, enfatizou.

O assédio eleitoral ocorre quando há pressão, ameaça, constrangimento ou outra tentativa de interferir na liberdade de escolha política de trabalhadores em razão do vínculo profissional.

Segundo o MPT-SC, o trabalhador que tiver conhecimento de possíveis situações de assédio eleitoral pode registrar uma denúncia pelo site oficial do órgão.

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