‘Dia do Vinho’ no Calendário Municipal (PL nº 15.404/2026)
De autoria do vereador Cristiano Lopes (PP), o Projeto de Lei nº 15.404/2026 institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Vinho”, celebrado anualmente no primeiro domingo de junho. A iniciativa busca apoiar os produtores rurais e impulsionar a rota turística da cidade.
“Essa proposta é para reconhecer quem trabalha no campo, quem produz, quem recebe os visitantes e quem ajuda a manter viva essa parte da nossa identidade. Valorizar o Dia do Vinho significa valorizar também as pessoas que cuidam das nossas áreas verdes”, disse Cristiano.
Programa ‘Memória dos Bairros de Jundiaí’ (PL nº 15.487/2026)
Proposto pelo vereador Dr. Paulo Sérgio Martins (PSDB), o Projeto de Lei nº 15.487/2026 cria o programa “Memória dos Bairros de Jundiaí”, prevendo a inclusão de sínteses biográficas e históricas nas placas de sinalização de vias, praças e logradouros.
“Muitas vezes conhecemos o nome da rua, mas não sabemos quem foi aquela pessoa ou a importância daquele nome. Com essa iniciativa, queremos transformar as placas em instrumentos de conhecimento, aproximando a população da história dos bairros e fortalecendo nossa identidade cultural.”
Inclusão da ‘Festa de São José’ no Calendário Oficial (PL nº 15.478/2026)
Apresentado pelo vereador Edicarlos Vieira (União), o Projeto de Lei nº 15.478/2026 insere oficialmente no Calendário de Eventos do Município a “Festa de São José”, realizada no mês de março pela Paróquia São José, que atende as regiões do Almerinda Chaves e Varjão.
Ao defender a aprovação da matéria e convidar o pároco local para falar à tribuna, o vereador frisou o valor social e o acolhimento promovidos pela festividade. “Não é só um trabalho religioso, mas sim um trabalho de envolvimento comunitário, de acolhimento, cuidado e pertencimento junto às famílias da nossa comunidade.”
Organização e regras de homonímia em logradouros (PL nº 15.395/2026)
Também de autoria do vereador Dr. Paulo Sérgio Martins, o Projeto de Lei nº 15.395/2026 altera a Lei Municipal nº 1.919/1972 para regulamentar hipóteses de homonímia na denominação de bens públicos e numeração métrica.
O autor explicou o objetivo técnico e de preservação da memória urbana. “A ideia não é permitir duplicidade que cause confusão, mas garantir que a organização urbana seja preservada e que mais cidadãos possam receber o devido reconhecimento por sua contribuição à história do município.”
Projetos adiados e moções aprovadas
Durante a Ordem do Dia, duas propostas tiveram suas votações adiadas para a sessão de 10 de novembro a pedido dos autores: o PL nº 14.576/2025 (Programa “Entrega Legal”, de Rodrigo Albino) e o PL nº 15.466/2026 (Selo “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, de Juninho).
A Câmara aprovou ainda quatro moções: um apelo à Anvisa sobre canetas de adrenalina (Moção nº 258/2026); uma cobrança à Secretaria Estadual de Saúde sobre o tomógrafo do Hospital Regional (Moção nº 289/2026); uma manifestação contra a caça esportiva (Moção nº 290/2026); e um pedido de expansão dos programas de castração de cães e gatos na Região Metropolitana (Moção nº 291/2026).
