# MPPE recomenda exoneração de filho e irmã de prefeito de Petrolândia por suspeita de nepotismo

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2026/10/28/mppe-recomenda-exoneracao-de-filho-e-irma-de-prefeito-de-petrolandia-por-suspeita-de-nepotismo.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-28T18:20:35.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1405142-mppe-recomenda-exoneracao-de-filho-e-irma-de-prefeito-de-petrolandia-por

> O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração do filho e da irmã do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, que ocupam as secretarias municipais de Relações Institucionais e de Comunicação. A recomendação foi…

O documento estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação formal, para que o prefeito exonere João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a prefeitura afirmou que está analisando a recomendação e defendeu a legalidade das nomeações.

Agora no g1

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, João Alexandre é estudante do segundo período de Administração e tem experiência profissional restrita à gerência de um supermercado da própria família. Para o Ministério Público, o currículo apresentado não comprova a qualificação técnica necessária para comandar a Secretaria de Relações Institucionais.

Já Ana Patrícia é nutricionista e, conforme o documento, tem formação acadêmica e trajetória profissional ligadas à Nutrição Experimental e Clínica. O MPPE afirma que ela não possui graduação concluída nem atuação destacada nas áreas de jornalismo, publicidade ou comunicação institucional que justifique a nomeação para a Secretaria de Comunicação.

A recomendação ministerial considera que a nomeação de parentes para cargos públicos pode configurar nepotismo quando não há qualificação técnica compatível com as funções. O órgão cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento da Corte de que a ocupação de cargos políticos por familiares não está livre de questionamentos quando há falta de capacitação ou desvio de finalidade.

Além de recomendar as exonerações, o MPPE orientou o prefeito a não nomear, para as secretarias municipais, pessoas sem qualificação acadêmica comprovada e experiência profissional compatível com as atribuições das pastas. O órgão também pediu que Fabiano Marques informe, por escrito, se vai acatar a recomendação e, em caso positivo, encaminhe os atos de exoneração.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A recomendação também prevê que os dois secretários não sejam transferidos ou renomeados para outros cargos comissionados na administração municipal como forma de contornar a medida.

O que diz a prefeitura

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Petrolândia informou que está dentro do prazo legal para responder à recomendação e que a manifestação será apresentada pelos meios institucionais adequados.

A administração municipal afirmou ainda que os dois secretários têm qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as funções que exercem. Segundo a nota, a prefeitura entende que as nomeações estão de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2026/10/28/mppe-recomenda-exoneracao-de-filho-e-irma-de-prefeito-de-petrolandia-por-suspeita-de-nepotismo.ghtml

— Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.