# Fux inclui COB e Ministério do Esporte em audiência sobre bets

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-inclui-cob-e-ministerio-do-esporte-em-audiencia-sobre-bets/)
- Publicado em: 2026-10-28T18:50:08.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1405561-fux-inclui-cob-e-ministerio-do-esporte-em-audiencia-sobre-bets

> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na 3ª feira (27.out.2026) a inclusão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil na audiência pública que será realizada em 3 de novembro para discutir ações que…

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da ação direta de inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema.

A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro de 2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Além do COB e do ministério, participam da audiência:

Procuradoria Geral da República ;

governo – Advocacia Geral da União e Ministério da Fazenda;

confederações do setor produtivo – CNC e CNI;

clubes e outras associações ligadas ao futebol – Flamengo, Fluminense, Botafogo, São Paulo, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani, Portuguesa e CBF;

associações ligadas ao setor de apostas – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas, Associação Nacional de Jogos e Loterias, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Associação Brasileira de Liberdade Econômica, Associação Internacional de Gaming e Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais;

outras entidades – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-inclui-cob-e-ministerio-do-esporte-em-audiencia-sobre-bets/

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