A audiência começará às 10h. A previsão é haver um intervalo das 12h10 às 14h10 e depois das 16h10 às 16h40.

Eis o cronograma (PDF – 134 kB):

10h00–10h10 – Luiz Fux;

10h50–11h00: São Paulo;

11h10–11h20: Ponte Preta;

12h00–12h10: Comitê Olímpico do Brasil;

14h10–14h20: Ministério da Fazenda;

14h20–14h30: Ministério do Esporte;

14h50–15h00: Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas);

15h00–15h10: ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias);

15h10–15h20: IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável);

15h20–15h30: ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil);

15h30–15h40: Abracopel (Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais);

15h40–15h50: ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão);

15h50–16h00: ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas);

16h00–16h10: CNI (Confederação Nacional da Indústria);

16h40–16h50: UERJ Reg (Laboratório de Regulação Econômica da UERJ);

16h50–17h00: ABLE (Associação Brasileira de Liberdade Econômica);

17h00–17h10: AIGaming (Associação Internacional de Gaming).

AÇÕES CONTRA A MP DAS BETS

Eis quem já acionou o Supremo contra a MP 1.394:

setor de bets – a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) foram ao Supremo em 28 de setembro. Pedem que a MP seja suspensa até que o Congresso ou o plenário do Supremo analisem o texto do governo. Leia a íntegra (PDF – 798 kB);

emissoras de rádio e TV – a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão entrou no STF em 30 de setembro contra a MP. Afirmou que empresas de comunicação foram impedidas de dar “execução a ajustes regularmente firmados” e falou em “perdas de receita” . Leia a íntegra (PDF – 521 kB);

Flamengo – o clube de maior torcida do Brasil entrou em 30 de setembro como amicus curiae –parte interessada que pode apresentar argumentos e informações– em 3 ações que tratam da regulamentação das bets no país. Leia a íntegra da decisão de Fux que autorizou a entrada do clube nos processos (PDF – 124 kB);

São Paulo Futebol Clube – o clube paulista, a Ponte Preta (SP), o Guarani (SP), a Portuguesa (SP) e o Vitória (BA) ingressaram no Supremo em 1º de outubro . Pediram um prazo de até 1 ano para que as equipes se adaptar às regras baixadas por Lula. Afirmam que há o risco de o Campeonato Brasileiro ser paralisado e que é de ver do Estado proteger o futebol por ser um “patrimônio cultural brasileiro” . Leia a íntegra (PDF – 657 kB);

Botafogo – pediu em 1º de outubro para ser integrado como amicus curiae no processo. Disse que a MP atinge o futebol e “aquilo que ele sustenta: o futebol feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base” . Leia a íntegra (PDF – 6 MB);

Cruzeiro, Fluminense e mais 14 clubes – pediram em 2 de outubro para serem ouvidos na ação e que o ministra atenda ao pedido de ANJL e IBJR pela suspensão da MP até que o Congresso analise o caso. Leia a íntegra (PDF – 476 kB).