# Anistia em Taubaté: prazo débitos municipais com desconto termina em 18/12

- Seção: Brasil
- Fonte: G1 (https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-taubate/nosso-caminho-e-o-progresso/noticia/2026/10/28/anistia-em-taubate-prazo-debitos-municipais-com-desconto-termina-em-1812.ghtml)
- Publicado em: 2026-10-28T23:00:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1408958-anistia-em-taubate-prazo-debitos-municipais-com-desconto-termina-em-18-12

> A Prefeitura de Taubaté informa que os contribuintes têm até 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para…

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, Simube e outros tributos municipais, vencidas até 31 de dezembro de 2025.

Para pagamentos à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas para acordos realizados até 19 de novembro de 2026 e de 90% para aqueles formalizados entre 20 de novembro e 18 de dezembro.

Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, os descontos chegam a 75%, conforme as seguintes condições:

Até 6 parcelas: 75% de desconto em juros e multas;

Até 12 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;

Até 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas;

Até 36 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.

Os contribuintes podem realizar todo o procedimento de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura, disponível em www.taubate.sp.gov.br/anistia-2026

Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio pelo mesmo endereço eletrônico e comparecer ao prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro, na data e horário marcados.

No atendimento, deverão ser apresentados os documentos necessários, como RG e CPF para pessoas físicas, cartão do CNPJ para empresas e número da inscrição cadastral do imóvel ou inscrição municipal, conforme o débito. Nos casos de representação por terceiros ou imóveis pertencentes a espólio, será necessária documentação complementar.

Reportagem completa: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-taubate/nosso-caminho-e-o-progresso/noticia/2026/10/28/anistia-em-taubate-prazo-debitos-municipais-com-desconto-termina-em-1812.ghtml

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