Os documentos e prontuários referentes à internação de 1985 serão usados na pesquisa para a 2ª edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves” e para esclarecer detalhes sobre a morte do político, episódio marcante da redemocratização do país. Ele morreu antes de tomar posse.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) e o CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal) recusaram a liberação afirmando que o sigilo profissional é permanente e que esse tipo de pedido só poderia ser feito pelo próprio paciente.
No entanto, o relator do caso, desembargador Roberto Carvalho Veloso , destacou que o sigilo médico não é absoluto. Segundo Veloso, ele deve ceder espaço ao direito à informação, à dignidade humana e ao resgate da história nacional quando houver interesse legítimo dos herdeiros.
“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica” , afirmou o relator.
Com a decisão, o TRF1 determinou que os conselhos de medicina entreguem todo o material solicitado à família.
