O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado novamente e agora segue até 22 de dezembro de 2026. Com a mudança, os contribuintes têm mais tempo para regularizar dívidas com o município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (28).

Esta é a quinta prorrogação do prazo. Antes, a adesão ao programa já havia sido estendida para os meses de julho, agosto, setembro e outubro.

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O RefisTHE permite a negociação de débitos tributários e não tributários com condições especiais de pagamento para quem deseja regularizar pendências com o município.

Os interessados podem aderir ao Refis pelo portal da Prefeitura de Teresina. No site, também é possível consultar débitos e emitir guias de pagamento. A adesão ainda pode ser feita presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).

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O programa oferece descontos e condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários.

Entre os benefícios está o abatimento de 100% dos juros e das multas para débitos tributários quitados à vista. Também há possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município. Isso inclui dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.

Confira os locais de atendimento presencial:

UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;

UAP Zona Leste – Show Auto Mall;

Espaço Cidadão – Teresina Shopping.

O que é o RefisTHE 2026

O Programa de Recuperação Fiscal de Teresina foi criado para possibilitar que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o município, mediante condições diferenciadas de pagamento.

O programa contempla dívidas como IPTU, ISS, taxas municipais e outros débitos passíveis de negociação junto à administração municipal.

*Juliana Cristina, estagiária sob supervisão de Lucas Marreiros.

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