# Governo alerta que cadastramento para o Pix MEI ainda não começou

- Seção: Brasil
- Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-alerta-que-cadastramento-para-o-pix-mei-ainda-nao-comecou)
- Publicado em: 2026-10-29T15:46:00.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1420360-governo-alerta-que-cadastramento-para-o-pix-mei-ainda-nao-comecou

> Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos às tentativas de golpes financeiros usando o Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a…

“ O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem . Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro , uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov , transmitida pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) .

Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro.

Brasil chega a 35% dos empreendedores com CNPJ.

O ministro também advertiu que há uma série de boatos e questionamentos infundados circulando nas redes sociais, como o que sustenta que o pagamento do benefício, quando começar, será dividido em parcelas mensais de R$ 400.

O ministro acredita que essa "informação equivocada" deve ter surgido de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano (12).

“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento", explicou Paulo Pereira.

“Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu o ministro.

Ele alertou que também há muita gente afirmando, nas redes sociais, que o governo não poderá executar o Pix MEI por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238 , que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 21 agora , instituindo o programa Prospera Mei.

“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse o ministro.

Paulo Pereira advertiu as pessoas a não clicarem em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente digital além da página do Prospera MEI .

Reportagem completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-alerta-que-cadastramento-para-o-pix-mei-ainda-nao-comecou

— Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.