A Polícia Militar informou que abriu um procedimento para apurar a conduta do sargento João Paulo Ramos, dono de uma pizzaria, que pediu para pessoas de esquerda não frequentarem o estabelecimento, no bairro de Jardim Oceania, em João Pessoa. A informação foi confirmado pela corporação ao g1, nesta quinta-feira (29).

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João Paulo Ramos é um policial militar lotado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Também nesta quinta-feira (29), o Ministério Público de Contas (MPC) havia pedido o afastamento dele do cargo junto ao tribunal e, minutos depois, o TCE-PB negou o pedido liminarmente.

De acordo com a Polícia Militar, o Tribunal de Contas já havia informado a corporação sobre as publicações nas redes sociais e o comando respondeu que abriu o procedimento para apurar os fatos.

Afastamento foi negado

O MPC de Contas havia pedido que o sargento retornasse para a Polícia Militar enquanto o caso da publicação é investigado.

No entanto, houve uma negativa do TCE-PB, que partiu do conselheiro Deusdete Queiroga. O documento para negar o afastamento do PM do tribunal foi assinado na tarde desta quinta-feira (29). Como argumentos, o conselheiro afirmou que:

Faltam provas suficientes para esclarecer os fatos: as informações se baseavam em publicações nas redes sociais, ainda pendentes de apuração;

Era necessário esclarecer a participação do militar: ainda precisava ser apurado se ele atuava diretamente no estabelecimento, se o administrava efetivamente ou se tinha conhecimento dos fatos;

Era preciso garantir o direito de defesa: o conselheiro entendeu que afastá-lo imediatamente, sem antes lhe dar oportunidade de se manifestar, poderia violar o contraditório e a ampla defesa.

O g1 entrou em contato com o dono da pizzaria, que não havia respondido até a última atualização desta reportagem.

Os procuradores que assinaram o procedimento pedindo o afastamento, Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho argumentam que é necessário esclarecer a participação do militar na publicação e verificar se houve recusa efetiva de atendimento a consumidores.

O Ministério Público de Contas também solicitou saber, junto à Polícia Militar, que investigue se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na empresa, para além da participação societária.

Conforme o procedimento, a legislação que rege os policiais militares estabelece restrições à atuação de integrantes da ativa na administração ou gerência de sociedades empresariais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Ainda na decisão do conselheiro Deusdete Queiroga, o processo vai ser encaminhado à Consultoria Jurídica do TCE-PB para emissão de parecer.

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Ministério Público da Paraíba investiga o caso

Após a publicação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) disse que o procedimento vai apurar possível prática de discriminação de público por convicção política atribuída a estabelecimento. Os promotores responsáveis pelo caso, Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, informaram que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como direito fundamental.

O MP disse ainda que vai notificar o estabelecimento para que apresente esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.

Além da postagem pedindo para que eleitores de esquerda não frequentem o local, a pizzaria também fez outra publicação dizendo que o Ministério Público havia notificado para a retirada da postagem. O órgão negou essa situação.

O órgão determinou o encaminhamento de cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba, para ciência e adoção das medidas consideradas cabíveis. Além disso, cópias dos autos serão encaminhadas à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, para apuração de possível prática penalmente típica relacionada à publicação.

Em imagem publicada no Instagram, a pizzaria solicitou que esquerdistas e “eleitores de larápios” não comprem no local. No texto, o estabelecimento afirma que não pode impedir que essas pessoas frequentem o espaço, mas ressalta que não faz questão de receber clientes alinhados politicamente à esquerda.

Horas depois, a imagem foi apagada e a pizzaria fez uma segunda publicação informando que foi notificada pelo Ministério Público para retirada do conteúdo. No texto, o estabelecimento afirmou que respeitará determinação, mas defenderá o que acredita.

Durante o mês de outubro, a pizzaria também publicou ofertas de rodízio para os dias 4 e 25, datas do primeiro e do segundo turno das Eleições 2026, respectivamente. O preço divulgado nas imagens foi de R$ 22, valor que coincide com o número do candidato Flávio Bolsonaro.

No domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi reeleito com 64.256.232 votos (51,79%) sobre Flávio Bolsonaro (PL), que teve 59.826.041 (48,21%) no 2º turno. Em João Pessoa, Lula foi o candidato mais votado, com 266.096 votos. Flávio Bolsonaro (PL) teve 228.231 votos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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