O homem preso em Sinop, a 503 km de Cuiabá, é investigado por abusar sexualmente do ex-enteado por quatro anos e ameaçar cometer os mesmos atos contra a própria filha, de 7 anos, quando ela completasse 8 anos. A prisão preventiva foi cumprida nesta quarta-feira (28) pela Polícia Civil.

Em depoimento, o menino, hoje com 12 anos, relatou disse que tinha medo de contar o que acontecia porque temia que o investigado fizesse algo contra sua mãe. Ele também afirmou que permaneceu em silêncio para proteger as irmãs mais novas. De acordo com o relato, o homem ameaçava abusar de uma das meninas assim que ela completasse 8 anos.

Diante dos relatos e da necessidade de proteger as crianças, a delegada pediu a prisão preventiva do suspeito. A Justiça autorizou a medida, cumprida pela equipe da delegacia. Após a prisão, o homem foi levado à delegacia e, em seguida, encaminhado para audiência de custódia.

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O caso chegou à polícia depois que a mãe do menino procurou a delegacia para denunciar os abusos. Ela contou que já suspeitava de algo errado, mas decidiu buscar ajuda quando percebeu mudanças no comportamento do filho, que começou a apresentar dificuldades na escola e sinais de estresse.

A mulher relatou que manteve um relacionamento de aproximadamente quatro anos com o investigado, com quem teve duas filhas. A separação ocorreu após episódios de violência doméstica.

Depois do término, as meninas passaram a visitar o pai em fins de semana alternados. Conforme a investigação, o homem insistia para que o ex-enteado também fosse com elas.

A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI), em Sinop.

🚨Como pedir ajuda?

Interface do aplicativo 'SOS Mulher MT'

O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

O que é a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:

Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros

Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros

Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros

Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros

Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros

O que é medida protetiva?

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Quem pode solicitar?

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

Como solicitar medida protetiva?

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.