A substituição do senador também não ocorre automaticamente quando ele deixa de comparecer às atividades legislativas. Pelas regras da Casa, a convocação de um suplente depende de situações específicas, como a vacância do cargo ou o afastamento do titular nas condições previstas pela legislação.

Senador Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em quais situações Flávio Bolsonaro pode perder o mandato?

Uma das hipóteses previstas no Regimento Interno do Senado é a ausência não justificada a um terço das sessões ordinárias de votação durante uma sessão legislativa. Nesse caso, a perda do mandato pode ser declarada conforme os procedimentos regimentais.

O afastamento, porém, pode ocorrer por meio de licença. As regras estabelecem modalidades com prazos diferentes, incluindo licenças para tratamento de saúde e para o exercício de determinadas funções. Já a licença para tratar de interesses particulares tem duração máxima de 120 dias.

Assim, uma eventual licença precisa observar as regras aplicáveis ao caso. A ausência do parlamentar no país, isoladamente, não significa que ele tenha perdido o mandato.

Flávio Bolsonaro pousou em Miami nesta quarta-feira (28), após deixar o Brasil; entenda o inquérito conduzido pelo STF e as suspeitas contra o senador. (Foto: Reprodução de vídeo/ GloboNews)

A Constituição Federal também prevê a perda do cargo em situações como quebra de decoro parlamentar, perda ou suspensão dos direitos políticos, condenação criminal transitada em julgado e renúncia, além de outras hipóteses constitucionais.

Nos casos que exigem deliberação do Senado, a perda do mandato depende dos procedimentos previstos na Constituição e nas normas da Casa, incluindo votação quando aplicável.

Quem assumiria a vaga de Flávio Bolsonaro?

Caso a cadeira fique vaga ou seja necessária a convocação de um suplente nas condições previstas em lei, a substituição seguirá a ordem estabelecida para a chapa eleita.

O primeiro suplente de Flávio Bolsonaro é o empresário Paulo Marinho, que foi aliado do senador durante a campanha eleitoral de 2018. Os dois romperam politicamente pouco tempo depois, e Marinho chegou a declarar apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2022. Posteriormente, houve uma reaproximação entre os dois.

O segundo suplente é o empresário Leonardo Rodrigues.

A convocação de um dos suplentes, entretanto, não decorre simplesmente de uma viagem ou de uma permanência temporária do titular no exterior. É necessário que a situação se enquadre nas hipóteses legais de substituição.

Qual é o salário de Flávio Bolsonaro?

A remuneração bruta mensal dos senadores é de R$ 46.366,19, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Além do salário, os parlamentares têm direito a uma ajuda de custo equivalente à remuneração mensal no início e no fim do mandato, conforme as regras aplicáveis.

Como o mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027, qualquer eventual mudança na ocupação da cadeira depende do enquadramento da situação nas regras constitucionais e regimentais.

VOCÊ VIU? Vereador defende nas redes sociais demissão de quem votou em Lula

O vereador Josuel da Conceição (PSD), de Monte Mor, usou os stories do Instagram, na tarde desta terça-feira (27), para incentivar que empresários demitam trabalhadores que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a repercussão da publicação, ele apagou o vídeo e se retratou em uma nova postagem.

No vídeo publicado em sua página, Josuel afirma que já teriam chegado ao seu conhecimento casos de “empresários mandando um monte de petistas embora” e recomenda que os trabalhadores peçam “emprego para o Lula”.

“Já estou vendo aí nas redes sociais um monte de empresários mandando um monte de petistas embora. Tem que mandar mesmo, porque, afinal de contas, os empresários não prestam. São os donos de empresas que exploram os empregados, então para que esses empregados, esses petistas têm que continuar nessas empresas que são exploradas.

Os donos das empresas, donos de indústria, os comerciantes têm que mandar embora mesmo. Vai pedir emprego para o Lula. Vai pedir emprego para o Lula. Porque até esses dias atrás estavam metendo o pau nos empresários, dizendo que eles são exploradores. Porque vocês que trabalham em uma empresa ganham dois mil, dois mil e quinhentos reais. E o dono, o proprietário, ganha milhões.

Então o empresário tem que mandar embora mesmo. Rua para quem votou no Lula. Rua, rua e pronto”, disse o vereador.

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Vereador apaga vídeo

O vereador apagou o vídeo ainda durante a tarde e, na noite de ontem, voltou às redes sociais para pedir desculpas pela publicação. Na nova postagem, Josuel afirma que reconhece seu erro e o atribui ao “calor da emoção”.

“Peço que me perdoem, peço aqui de todo o meu coração. Eu errei, eu reconheço a minha falha. Eu reconheço o meu erro, não deveria ter falado aquilo, no momento ali de euforia, do jeito que eu estava, acabei falando aquelas palavras que não devia”, disse o vereador.

Quem é o vereador?

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Josuel foi eleito vereador em 2024, quando recebeu 475 votos. O mandato do parlamentar começou em 2025 e segue até 2028.

Procurada, a Câmara de Monte Mor disse que não concorda com as declarações do vereador e que a fala dele não representa a posição oficial do Legislativo. Já a Polícia Civil afirmou que, até o momento, não recebeu nenhuma denúncia relacionada ao caso.

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