Leia mais (10/30/2026 - 07h00)
CNJ aprova norma para coibir violência processual contra mulheres
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma recomendação para coibir a chamada violência processual de gênero, caracterizada pelo uso do sistema de Justiça para retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou…
