# Ministério Público do Trabalho registra cinco denúncias de assédio eleitoral em Jundiaí em 2026

- Seção: Itatiba e Região
- Fonte: Tribuna de Jundiaí (https://tribunadejundiai.com.br/politica/mpt-registra-cinco-denuncias-assedio-eleitoral-jundiai-2026/)
- Publicado em: 2026-10-30T12:53:28.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1434242-ministerio-publico-do-trabalho-registra-cinco-denuncias-de-assedio-eleitoral-em

> O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabiliza, até o momento, cinco denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em Jundiaí durante as eleições de 2026. Os dados foram enviados ao Tribuna de Jundiaí e abrangem apurações…

O órgão informou ainda que em 2022 foram registradas sete denúncias e, em 2024, uma denúncia.

As formas de assédio eleitoral notificadas na cidade

De acordo com o levantamento oficial do MPT em Jundiaí, as ilicitudes mais relatadas pelos trabalhadores locais em 2026 englobam:

Ameaças explícitas de demissão no caso de voto em determinado candidato;

Reuniões coercitivas promovidas com a intenção de induzir ou coagir o voto;

Veiculação de propaganda eleitoral em canais e meios oficiais de comunicação da empresa;

Organização de visitas de candidatos ao local de trabalho com pressão sobre os empregados.

Investigações, penalidades e orientação aos trabalhadores

Diante das denúncias recebidas, o MPT informa que instaura um inquérito civil para investigar a conduta da empresa. Caso a irregularidade seja comprovada, o órgão propõe a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), prevendo aplicação de multas para o descumprimento das obrigações assumidas.

Quando a empresa recusa o acordo, o MPT ajuíza uma Ação Civil Pública no Judiciário Trabalhista, requerendo indenização financeira e retratação pública por parte do infrator. Além do processo na Justiça do Trabalho, a prática de assédio eleitoral pode ser enquadrada como crime eleitoral, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão e multa.

O MPT orienta ainda os trabalhadores atingidos ou testemunhas a reunirem o máximo de evidências e provas (como mensagens, áudios, gravações ou documentos) para contribuir com a instrução dos processos legais.

Força-tarefa e medidas do Governo Federal

Em paralelo à atuação regional do MPT, uma força-tarefa integrada reunindo o MTE, MPT, AGU, TST, MPE e MJSP estruturou medidas para combater a coerção política no ambiente corporativo em todo o país:

Canais de denúncia: Abertura de canal digital no portal do MTE , manutenção da plataforma do MPT e emissão de alertas na Carteira de Trabalho Digital.

Remoção de conteúdo ilícito: Notificação a plataformas digitais e redes sociais (como Google e Meta) para retirar da internet publicações com discriminação por motivação política.

Cadastro de infratores e restrição de crédito: Criação de uma lista de empregadores envolvidos em assédio eleitoral e aplicação de regras para suspensão de financiamentos e créditos públicos.

Fiscalização e sanções judiciais: Atuação conjunta para autuar irregularidades, conter riscos econômicos decorrentes do constrangimento ao voto e responsabilizar criminalmente os envolvidos.

Reportagem completa: https://tribunadejundiai.com.br/politica/mpt-registra-cinco-denuncias-assedio-eleitoral-jundiai-2026/

— Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.