Fazendeiros foram multados em aproximadamente R$ 890 mil por cultivo de milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. A fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou plantações em uma área de 645,43 hectares.

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Ao todo, foram feitas 38 ações de fiscalização na zona de amortecimento do parque, que é uma faixa de proteção ao redor da unidade de conservação. Em três propriedades, os agentes identificaram cultivos de milho transgênico que já haviam sido encerrados.

Os agentes ambientais emitiram três autos de infração, que somam aproximadamente R$ 890 mil. Segundo o Ibama, as áreas autuadas correspondem a 11,39% de toda a faixa de proteção estabelecida ao redor do parque, em um raio de 500 metros a partir dos limites da unidade.

Todos os imóveis rurais que desenvolvem atividades agrícolas nos limites da área fiscalizada foram vistoriados. Durante a operação, não foi identificado cultivo de organismos geneticamente modificados dentro do parque.

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O que diz a legislação?

A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 estabelece zonas de restrição específicas para o plantio de determinados organismos geneticamente modificados no entorno de unidades de conservação.

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De acordo com o Ibama, o objetivo é evitar a dispersão não intencional de material genético para dentro das áreas protegidas e reduzir possíveis impactos sobre a biodiversidade.

Entre os riscos apontados pelo órgão estão a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas. O cultivo também pode afetar espécies que não são alvo das modificações genéticas, como insetos presentes nas proximidades das lavouras.

O Ibama fiscaliza a zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas desde 2008 para verificar o cumprimento das regras de biossegurança relacionadas ao cultivo de organismos geneticamente modificados.

Agricultores e gestores das propriedades fiscalizadas receberam orientações sobre as normas e os possíveis impactos ambientais relacionados aos organismos transgênicos.

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