A defesa utilizou um atalho e ingressou com o pedido dentro de um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux. O caso em si tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.
No pedido, a defesa afirmou a Fux que “não se pretende criar conexão processual artificial, mas demonstrar a possibilidade jurídica de atuação cautelar excepcional, sujeita à posterior apreciação pelo órgão competente, precisamente para impedir que a discussão formal prolongue possível constrangimento ilegal” .
A solicitação, contudo, acabou sendo distribuída a Toffoli, que considerou o pedido “inepto ” e sem “coerência lógica” .
“A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível. A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos imprecisos de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio ” , escreveu.
Segundo Toffoli, “a falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia” .
Filipe Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde janeiro.
