# Toffoli rejeita pedido de Filipe Martins para mudança ao semiaberto - Seção: Política - Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/toffoli-rejeita-pedido-de-filipe-martins-para-mudanca-ao-semiaberto/) - Publicado em: 2026-10-30T14:52:11.000Z - URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1435815-toffoli-rejeita-pedido-de-filipe-martins-para-mudanca-ao-semiaberto > O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou na 5ª feira (29.out.2026) um pedido da defesa do ex-assessor da Presidência do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para que fosse enviado ao regime semiaberto. Em… A defesa utilizou um atalho e ingressou com o pedido dentro de um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux. O caso em si tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. No pedido, a defesa afirmou a Fux que “não se pretende criar conexão processual artificial, mas demonstrar a possibilidade jurídica de atuação cautelar excepcional, sujeita à posterior apreciação pelo órgão competente, precisamente para impedir que a discussão formal prolongue possível constrangimento ilegal” . A solicitação, contudo, acabou sendo distribuída a Toffoli, que considerou o pedido “inepto ” e sem “coerência lógica” . “A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível. A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos imprecisos de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio ” , escreveu. Segundo Toffoli, “a falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia” . Filipe Martins está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, desde janeiro. Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/toffoli-rejeita-pedido-de-filipe-martins-para-mudanca-ao-semiaberto/ — Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.