O montante integra valor total aprovado para 2027 de R$169 bilhões, que além de habitação serão voltados para saneamento (R$8 bilhões), infraestrutura urbana (R$8 bilhões) e saúde (R$8,5 bilhões), afirmou o Ministério do Trabalho em comunicado.
Conselho do FGTS prorroga regra de transição e trava corte no saque-aniversário
A mudança significa que os trabalhadores poderão continuar contratando até 2027 essa modalidade atual
O grupo também Conselho do FGTS prorroga regra de transição e trava corte no saque-aniversário que permite aos trabalhadores utilizarem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
O ministério afirmou que a mudança da regra para redução do limite de alienação para três saques-aniversário anuais futuros pode impactar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.
A regra foi estabelecida por resolução publicada em outubro de 2025, que também definiu limites para as operações, afirmou o ministério. Entre as medidas previstas, estão a redução do número de saques futuros que podem ser alienados para três, a partir de 1º de novembro de 2026, e a fixação de valores mínimo de R$100 e máximo de R$500 por saque anual cedido ou alienado.
O ministério afirmou que desde a criação da modalidade, foram movimentados R$242,5 bilhões por meio do saque-aniversário. Desse total, R$94,2 bilhões (39%) foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$148,3 bilhões (61%) foram destinados às instituições financeiras para o pagamento de empréstimos garantidos por esses recursos.
(Por Alberto Alerigi Jr.; edição Igor Sodré)
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