🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.
'SUS da Segurança' e fim da 'saidinha' para integrantes de facções: o que prevê a PEC da Segurança
A proposta estava prevista para ser votada antes do segundo turno das eleições, mas a falta de um entendimento sobre emendas apresentadas ao texto que alteram a maioridade penal fez com que Alcolumbre retirasse a proposta da pauta.
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Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP)
Waldemir Barreto/Agência Senado
