Os fazendeiros multados em quase R$ 900 mil após uma fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) plantaram milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas em áreas que somam 645,43 hectares, segundo o Ibama.
Os nomes dos fazendeiros multados não foram divulgados, portanto, o g1 não conseguiu entrar em contato para solicitar um posicionamento.
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As 38 fiscalizações que identificaram os cultivos aconteceram entre os dias 13 e 23 de outubro. O objetivo era verificar o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, que funciona como uma faixa de proteção ao redor da Unidade de Conservação (UC).
De acordo com o Ibama, as áreas autuadas correspondem a 11,39% de toda a faixa de proteção estabelecida no parque. Ao todo, os agentes emitiram três autos de infração, que somam R$ 890 mil.
Ainda segundo o instituto, todos os imóveis que desenvolvem atividades agrícolas e estão situados nos limites do Parque Nacional das Emas foram fiscalizados. Não foram constatados cultivos no interior do parque.
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O que diz a legislação?
A Lei nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) em terrar indígenas e unidades de conservação ambiental; com exceção das APAs (Áreas de Proteção Ambiental).
Além disso, o Decreto Federal nº 5.950/2006 determina zonas de restrição específicas para o plantio de determinados organismos geneticamente modificados (OGMs) nas áreas que circulam as unidades de conservação.
"O propósito é prevenir a contaminação ou a dispersão não intencional de material genético para o interior das áreas protegidas, bem como minimizar os riscos de potenciais impactos sobre a biodiversidade, incluindo organismos não-alvo, como espécies da fauna entomológica (conjunto de espécies de insetos que ocorrem em determinado loca), que podem ser afetadas pela exposição a plantas geneticamente modificadas e pelos efeitos decorrentes de sua interação com o ambiente", informou o Ibama.
Ainda segundo o Ibama, a presença indevida de organismos geneticamente modificados pode provocar:
a transferência de genes para espécies selvagens;
o desenvolvimento de resistência a pesticidas;
o surgimento de superpragas;
danos a espécies não-alvo nas proximidades das lavouras.
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