O decreto entrou em vigor após análise e articulação da Casa Civil para regulamentação da Lei Estadual 18.068, de 2024. A medida visa a proteger a população, tanto com ações para reduzir riscos quanto pelo apoio a municípios afetados.
O FUNPDeC reúne e administra recursos destinados às ações de defesa civil . O dinheiro pode vir de transferências da União, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, doações e outras fontes previstas na legislação.
Um conselho acompanhará a aplicação dos recursos, definirá critérios de prioridade, aprovará projetos e analisará as prestações de contas. A composição inclui representantes da Defesa Civil e de organizações da sociedade civil com conhecimento em gestão de riscos e desastres.
A regulamentação estabelece as regras de funcionamento de um instrumento financeiro voltado à proteção da população paulista. Com o fundo, o Estado dispõe de uma estrutura específica para financiar ações de prevenção, monitoramento e recuperação, além de apoiar municípios em emergência ou calamidade pública reconhecidas oficialmente.
O Governo de São Paulo anunciou em outubro um conjunto de medidas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, desenvolvido desde 2023 . A estratégia reúne 181 iniciativas integradas do PEARC (Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas), com investimentos de R$ 29 bilhões .
Outro reforço apresentado é a São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027, que substitui a tradicional Operação Chuvas. Também foi criado um Gabinete Especial para coordenar as ações, com o estabelecimento de níveis de alerta para os municípios e emissão de boletins diários para orientar o poder público diante dos riscos de tempestades e ondas de calor.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência SP em 26 de outubro de 2026, às 12h08. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .
