# Projeto aumenta pena por adulteração de alimento e torna crime hediondo

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-aumenta-pena-por-adulteracao-de-alimento-e-torna-crime-hediondo/)
- Publicado em: 2026-11-02T08:20:33.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1473654-projeto-aumenta-pena-por-adulteracao-de-alimento-e-torna-crime-hediondo

> O Projeto de Lei 2068/26 aumenta a pena para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar alimentos e produtos alimentícios, além de incluir a conduta no rol dos crimes hediondos. Na prática, o texto equipara as punições às já…

Pelo texto, a pena para a modalidade intencional (dolosa) do crime passa de 4 a 8 anos para 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. Já para os casos resultantes de falta de cuidado ou negligência (modalidade culposa), a punição sobe de 1 a 2 anos para 1 a 3 anos de detenção, e multa.

Ao classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo, o texto impõe um regime de cumprimento de pena mais rigoroso, dificultando a concessão de benefícios como a progressão de regime.

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), autor do projeto, diz que não há justificativa para punir a falsificação de alimentos de forma mais branda que a de remédios. “ Assim como os medicamentos, os alimentos podem ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor” , declarou.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara em 27 de outubro. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-aumenta-pena-por-adulteracao-de-alimento-e-torna-crime-hediondo/

— Itatiba1 (https://www.itatiba1.com.br). Notícias agregadas e traduzidas; os direitos pertencem aos veículos de origem.