O cargo de ministro do STF é vitalício, mas eles são obrigados a se aposentarem ao completar 75 anos. A regra vale para tribunais superiores e para a magistratura em geral. Os integrantes da Corte também podem optar por antecipar a aposentadoria.

A atual composição da Corte tem 4 ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia , Dias Toffoli , Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Considerando o critério de idade, 3 ministros devem deixar o tribunal obrigatoriamente até janeiro de 2031:

Luiz Fux (indicado por Dilma Rousseff ) – sai em 2028;

Cármen Lúcia – sai em 2029;

Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso ) – sai em 2030.

Além disso, há a vaga aberta por Luís Roberto Barroso , que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025. Lula chegou a indicar um nome para essa vaga –o advogado-geral da União, Jorge Messias–, mas ele foi rejeitado pelo plenário do Senado em abril de 2026 por 42 votos a 34, algo inédito desde a redemocratização. A cadeira de Barroso segue vaga.

Há dúvidas sobre o preenchimento da vaga que será aberta pela aposentadoria de Gilmar Mendes. O decano completa 75 anos em 30 de dezembro de 2030, a apenas 6 dias do final do mandato de Lula, em 5 de janeiro de 2031. Se Gilmar não se aposentar antes dessa data, é incerto se haverá tempo hábil para o petista nomear o próximo ocupante da cadeira.

O ministro Edson Fachin foi indicado por Dilma Rousseff. Dessa forma, em janeiro de 2031, o STF poderá ter só 3 ministros que não foram escolhidos por presidentes do PT. São eles: Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, e Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro.

REGRAS EM VIGOR

As indicações para o STF são de livre iniciativa do presidente da República e exigem aprovação pela maioria absoluta do Senado.

Os requisitos para ocupar uma cadeira são:

ser brasileiro nato ;

ter reputação ilibada ;

ter notável saber jurídico ;

ter mais de 35 e menos de 70 anos .

Embora o cargo seja vitalício, a Emenda Constitucional 88 de 2015 –conhecida como “PEC da Bengala”– limita a permanência dos magistrados aos 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória.

A escolha dos ministros do STF segue rito específico determinado pelo artigo 101 da Constituição.

A pessoa indicada pelo presidente é submetida a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual os senadores a questionam sobre sua trajetória profissional e temas de relevância.

Se o nome é aprovado pela CCJ, ele é encaminhado à avaliação do plenário do Senado, onde é necessário maioria absoluta (41 dos 81 senadores) para confirmar a indicação.

O novo ministro é então nomeado pelo presidente e toma posse no STF.

IMPEACHMENT DE MINISTROS

O número de indicações de Lula poderá aumentar caso outro ministro deixe a Corte antecipadamente, inclusive em razão de eventual impeachment, uma demanda crescente da oposição ao governo.

Essa movimentação ganhou força com a condução pelo ministro Alexandre de Moraes do inquérito das fake news e da sua relatoria do processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras pessoas pelos atos de 8 de Janeiro. Chegou a virar bandeira eleitoral de candidatos nas eleições de 2026.

A revelação das ligações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, fortaleceram os que pedem seu impeachment. Segundo a Polícia Federal, o ministro recebeu ao menos 52 mensagens de Vorcaro enquanto o escritório da sua mulher, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de até R$ 131 milhões com o Banco Master.

Em 1º de setembro de 2026, havia 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF protocolados no Senado, dos quais 55 contra Moraes .

Para aprovar o impeachment de um ministro do STF no Senado, são necessários pelo menos 54 votos (2/3 da Casa). O bloco de direita ampliou sua bancada e deverá reunir 49 das 81 cadeiras do Senado a partir de 2027.

Cabe ao presidente do Senado decidir se dá prosseguimento a um pedido de impeachment de ministro do STF. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição , já declarou que não pautará pedidos de impeachment contra Moraes.

LULA FALA EM MUDAR SISTEMA

Durante a campanha eleitoral deste ano, Lula defendeu alterar o modelo de escolha dos ministros do Supremo. Em entrevista ao programa Canal Livre , da Band , em 27 de setembro de 2026, o petista disse que a indicação não deveria depender apenas do presidente da República e propôs criar um colegiado com participação da sociedade civil.

“ Acho que nós temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB. Que seja alguém que passe por um crivo de um colegiado que a gente vai ter que pensar como criar ”, declarou na ocasião.

Na mesma entrevista, o presidente também defendeu a criação de mandatos para ministros do STF .

“É preciso a gente discutir com muito mais cuidado a biografia das pessoas que vão assumir a Suprema Corte. Eu tô preocupado, agora, é com o critério de indicação. Tô preocupado com o critério do mandato. Eu sou a favor de mandato. O cidadão não pode ter 40 anos, 45 anos, 35 anos, sabe? Militante na Suprema Corte. Tem que discutir”, declarou .