A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guarnieri Albino (PL), altera a Lei Municipal nº 8.808/2017 – responsável por instituir a Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade – para autorizar o Poder Executivo a avaliar o fornecimento de fármacos inovadores aprovados pela Anvisa, citando expressamente a Tirzepatida ou opções similares. A eventual disponibilização dos remédios dependerá de avaliações técnicas, disponibilidade orçamentária e protocolos clínicos estabelecidos pela rede municipal de saúde.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a obesidade representa um sério desafio de saúde pública, estando associada ao desenvolvimento de complicações graves como diabetes tipo 2, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares. O texto destaca que o uso da Tirzepatida apresenta resultados expressivos no controle metabólico e na perda de peso, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzindo os custos de longo prazo com internações no SUS.
A iniciativa também autoriza o município a firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para acompanhamento dos tratamentos, estabelecendo diretrizes de avaliação sem gerar impacto financeiro imediato aos cofres públicos.
Outros projetos em pauta na sessão ordinária
Além da área da saúde, a Sessão Ordinária de hoje reúne projetos voltados ao esporte, ciência, acessibilidade e homenagens locais:
Esporte e Ciência: A vereadora Mariana Janeiro (PT) propõe o Projeto de Resolução nº 900/2026, que cria o Diploma “Melânia Luz” para homenagear atletas e paratletas olímpicos, e o Projeto de Lei nº 15.283/2026, instituindo o “Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência” em 11 de fevereiro.
Mobilidade e Tradição: O vereador Zé Dias (Republicanos) pauta o Projeto de Lei nº 15.464/2026, que cria o Programa Municipal de Rotas Seguras e Acessíveis para a Pessoa Idosa, enquanto o vereador Romildo Antonio (PDT) apresenta o Projeto de Lei nº 15.491/2026 para oficializar o “Desfile de Cavaleiros e Cavalgada Beneficente” em setembro.
Denominações e Moção: A vereadora Quézia de Lucca assina propostas para denominar a Rua 12 do Recanto das Uvas como Rua João Carlos Pereira Donato e uma área pública na Colônia como Praça Camila Mongiat Donato Wood. A pauta inclui ainda a Moção de Repúdio nº 292/2026, de autoria de Zé Dias, referente a declarações públicas sobre feminicídio e direito dos animais.
