# Ao vivo: STF discute fim das bets em audiência pública

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-discute-fim-das-bets-em-audiencia-publica/)
- Publicado em: 2026-11-03T13:00:23.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1491754-ao-vivo-stf-discute-fim-das-bets-em-audiencia-publica

> O Supremo Tribunal Federal faz nesta 3ª feira (3.nov.2026), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte.

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União , das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.

A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026 , editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.

Entre os participantes estão a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Também foram chamados representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-discute-fim-das-bets-em-audiencia-publica/

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