Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux afirmou que Janja lhe entregou um relatório sobre as plataformas de apostas no Brasil. “Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, disse Fux.
A audiência foi convocada a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), das autoras da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema.
A discussão também envolve a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração , a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. Por isso, a audiência não se restringe à medida provisória editada por Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
