# Janja entrega relatório a Fux sobre mercado de bets

- Seção: Política
- Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/janja-entrega-relatorio-a-fux-sobre-mercado-de-bets/)
- Publicado em: 2026-11-03T14:22:03.000Z
- URL: https://www.itatiba1.com.br/noticia/1492139-janja-entrega-relatorio-a-fux-sobre-mercado-de-bets

> A primeira-dama Janja Lula da Silva participa nesta 3ª feira (3.nov.2026) de audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias.

Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux afirmou que Janja lhe entregou um relatório sobre as plataformas de apostas no Brasil. “Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, disse Fux.

A audiência foi convocada a pedido da AGU (Advocacia Geral da União), das autoras da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema.

A discussão também envolve a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração , a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. Por isso, a audiência não se restringe à medida provisória editada por Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.

Reportagem completa: https://www.poder360.com.br/poder-justica/janja-entrega-relatorio-a-fux-sobre-mercado-de-bets/

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