Mesmo sob a vigência das restrições judiciais, o senador viajou acompanhado de sua esposa e filhas para os Estados Unidos no final de outubro, desembarcando em Miami, na Flórida.
Origem da investigação e argumentos da defesa
A apuração teve início na 1ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de empresas de apostas on-line ( bets ) ligadas ao advogado Willer Tomaz. O procedimento foi remetido ao Supremo Tribunal Federal após a citação do nome do parlamentar nos relatórios produzidos pela Polícia Federal.
No recurso apresentado à Corte, os advogados sustentam que as restrições de viagem foram aplicadas sem a prévia manifestação do Ministério Público Federal e sem a comprovação de risco concreto de fuga ou de conduta ilícita direta atribuída ao senador.
Para contestar a tese de envolvimento no esquema, a petição anexou um documento oficial do banco Santander informando que Flávio Bolsonaro não possui vínculo societário com as empresas investigadas no caso, nem figura como titular ou usuário de suas contas bancárias, apontando Willer Tomaz como único responsável principal. A defesa lembrou ainda que os próprios relatórios da Polícia Federal ressalvam que a proximidade pessoal e o compartilhamento de viagens não configuram, por si só, infração penal.
Pedido de afastamento e transferência para André Mendonça
Em outra frente do recurso, a equipe jurídica solicitou que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou suspeito para prosseguir na condução do processo. A alegação apoia-se em supostos conflitos de interesse envolvendo a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o uso de transporte aéreo.
Conforme consta no pedido, em janeiro de 2025, o senador e Willer Tomaz utilizaram uma aeronave administrada pela Prime Aviation em um contrato de cessão com a Fraction 024. Meses depois, em agosto do mesmo ano, o mesmo jatinho foi utilizado pelo ministro e sua esposa. A defesa ressaltou que não coloca em dúvida a retidão pessoal do magistrado, mas defende que os fatos documentados afetam a percepção de imparcialidade perante a sociedade.
Por fim, os advogados requereram a anulação dos atos decisórios anteriores e a redistribuição do inquérito para o ministro André Mendonça. O argumento é de que a estrutura atribuída ao advogado Willer Tomaz e as suspeitas de lavagem de dinheiro já são objeto da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS sob a relatoria de Mendonça no STF.
