Horas após o anúncio da suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) voltou a cobrar, nesta terça-feira (3), valores que considera pendentes do Governo do Amazonas. O Estado, por outro lado, afirma que quitou os repasses de 2026 e que a cobrança envolve uma dívida de 2025, que está sendo discutida na Justiça.

A suspensão das recargas foi comunicada aos estudantes da rede estadual na segunda-feira (2), por meio da plataforma "Cadê Meu Ônibus", desenvolvida pelo Sinetram. Segundo o sindicato, as empresas não conseguem continuar custeando as passagens sem receber os valores do governo.

O impasse chegou a ser discutido em uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em 26 de outubro, mas terminou sem acordo entre as partes. A ata da reunião foi obtida pela Rede Amazônica.

Falta de repasse ameaça gratuidade de ônibus para estudantes no Amazonas

Sinetram diz que falta de repasses compromete empresas

Na manhã desta terça-feira (3), o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, afirmou que a falta de pagamentos calculados com base na tarifa técnica compromete as contas das empresas e ameaça a continuidade da gratuidade estudantil.

"O sistema está numa situação financeira muito crítica, porque sem esses valores vai se deteriorando. Temos folha de pagamento agora dia 5, na próxima segunda-feira, quinto dia útil, temos 13º esse mês, e sem receber, nós não temos como. E com a queda da liminar, nós temos aí, quer dizer, você tem um futuro, então os estudantes precisam ir à escola", argumentou.

O sindicato também formalizou a situação junto à Prefeitura de Manaus, responsável pelo sistema de transporte coletivo, para pedir providências diante das dificuldades financeiras das empresas.

A possibilidade de interrupção do benefício preocupa estudantes e famílias que dependem da gratuidade para ir à escola.

Em entrevista à Rede Amazônica, uma mãe de estudante criticou a situação. "Isso é inadmissível, porque já era um direito adquirido. Eu acho que é um desrespeito com a população em geral. Porque os estudantes, eles, é prioridade deles estudar", desabafou.

Governo afirma que pagamentos de 2026 estão em dia

Ainda na noite de segunda (2), logo após o envio do comunicado, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, se manifestou nas redes sociais e afirmou que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia. Segundo Cidade, mais de R$ 27 milhões foram repassados ao sindicato neste ano.

"No dia 23 de outubro, nós pagamos mais uma parcela ao Sinetram no valor de R$ 3 milhões. Desde que assumi o governo, a gente vem mantendo o pagamento rigorosamente em dia", sustentou o governador.

O chefe do Executivo estadual afirmou que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que estão sendo discutidos na Justiça.

"Essas pessoas estão utilizando esse mecanismo para causar mais transtornos à nossa população, em especial aos alunos que querem estudar, que estão no seu direito. O correto é o que nós estamos pagando por cada aluno, e o valor que nós estamos depositando todos os meses é o valor de R$ 3 milhões", disse Roberto Cidade, afirmando que adotará medidas judiciais contra a conduta da entidade patronal.

Disputa envolve cobrança de cerca de R$ 250 milhões

Na audiência realizada em 26 de outubro, o Sinetram informou à Justiça que as empresas não conseguem continuar custeando, com recursos próprios, as passagens dos estudantes da rede estadual sem receber os valores do governo.

O Governo do Amazonas, por sua vez, afirmou ter quitado todos os pagamentos do Passe Livre Estudantil referentes a 2026, incluindo outubro, pago no dia 23.

Sobre os valores de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que mantém uma disputa judicial com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram. O Estado contesta a cobrança de cerca de R$ 250 milhões pelo serviço prestado no primeiro semestre daquele ano, alegando falta de comprovação dos custos.

O governo também afirmou que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus e acusou o Sinetram de tentar transferir custos para o Estado.

Na ocasião, a gestão estadual declarou ainda esperar que as empresas não interrompessem o Passe Livre Estudantil no fim do ano letivo, para evitar prejuízos aos alunos.

Como funciona a gratuidade estudantil?

De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período.

Com a suspensão das recargas, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato. Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.